Atualizada às 19h53min Guto Kuerten  |  guto.kuerten@diario.com.br

A madrugada de quarta-feira foi de vigília nas garagens de ônibus da Capital, tanto na Ilha como no Continente. Grevistas tentam garantir que nenhum ônibus circule no terceiro dia de paralisação no transporte público na Grande Florianópolis. Em alguns pontos, há monitoramento da Polícia Militar (PM). O objetivo é acompanhar possíveis confusões envolvendo motoristas que querem voltar ao trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) informou que nenhum coletivo irá circular, nem mesmo para disponibilizar a frota mínima para a população, o que foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

::: Veja fotos do terceiro dia de greve nos ônibus

Na garagem da empresa Estrela, no bairro Capoeiras, área Continental de Florianópolis, um motorista que chegou para trabalhar foi repreendido por colegas grevistas. Houve princípio de confusão, até mesmo com agressões contra o veículo dele.

Na Ilha, a garagem da Transol, na SC-401, teve presença de uma viatura da PM durante a madrugada. Informações passadas à polícia davam conta de que um ônibus estava tentando sair, mas teriam esvaziado os pneus. Chegando no local, no entanto, nada disso foi constatado. Foi verificado apenas que um coletivo estava atravessado no portão para impedir a passagem de veículos.

 

Já na Insular, na SC-405, Sul da Ilha, também houve monitoramento da PM. Apesar de alguns motoristas terem indicado que queriam trabalhar, os grevistas não permitiram que nenhum veículo deixasse o local.

Terceiro dia de greve:

Os trabalhadores do transporte coletivo não aceitaram a proposta apresentada pelas empresas na noite desta terça-feira. Na assembleia, motoristas e cobradores decidiram também não irão cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ou seja, não colocarão os ônibus para circular nos horários de pico. 

Os empresários haviam proposto aumento no vale-refeição de R$ 400 para R$ 420, mas os trabalhadores não aceitaram. O impasse também está na jornada de trabalho. Os trabalhadores querem redução da carga horária diária de 6h40min para 6h.

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Na reunião de conciliação, o TRT propôs que a jornada fosse fixada em 6h30min neste ano e reduzida para 6h20min em 2013. O Sintraturb não concordou com a redução gradual da carga horária.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) exigiu que os dias não trabalhados durante a greve fossem compensados, o que também não gerou acordo.

Frota mínima

Sem o número mínimo de ônibus nas ruas, conforme determinação do TRT, os trabalhadores e empresas dividem uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o Procon de Santa Catarina percorreu as empresas de transporte público da Grande Florianópolis, na tarde desta terça-feira, para aplicar autos de infração.

De acordo a diretora estadual do Procon, Elizabete Fernandes, as empresas serão autuadas por interromperem um serviço de utilidade pública e contínuo. Os autos podem gerar multa de até R$ 6 milhões dependendo do faturamento da empresa. As empresas terão 10 dias para apresentarem uma defesa.

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:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

-- Cinco bolsões de transporte alternativo foram criados na região central de Florianópolis.

-- A frota conta com 430 veículos. São ônibus, micro-ônibus e vans cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

-- Nos bairros, os passageiros embarcam e desembarcam nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estão fechados.

:: Regiões atendidas

- Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

- Os veículos percorrem o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

- R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping; ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

- R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

- Das 5h às 20h.

- Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.



::  Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?
A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deveria ser mantida uma parcela mínima do serviço. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?
O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?
A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?
A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?
Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?
O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?
Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.
::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.

DIÁRIO CATARINENSE