Os trabalhadores do transporte coletivo não aceitaram a proposta apresentada pelas empresas na noite desta terça-feira. Na assembleia que iniciou pouco depois das 23h e durou mais de uma hora, motoristas e cobradores decidiram também não cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ou seja, não colocarão os ônibus para circular nos horários de pico.

Os empresários haviam proposto aumento no vale-refeição de R$ 400 para R$ 420, mas os trabalhadores não aceitaram. O impasse também está na jornada de trabalho. Os trabalhadores querem redução da carga horária diária de 6h40min para 6h.

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Na reunião de conciliação, o TRT propôs que a jornada fosse fixada em 6h30min neste ano e reduzida para 6h20min em 2013. Mas o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) não concordou com a redução gradual da carga horária. Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) exigiu que os dias não trabalhados durante a greve fossem compensados, o que também não gerou acordo.

A terça-feira foi de negociação. No fim da tarde, em uma reunião conciliatória, o TRT decidiu que toda a frota de ônibus deveria circular totalmente entre 5h30min e 8h e das 17h30min às 20h; e pela metade entre 11h30min e 14h — o que não foi acatado pelos trabalhadores.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) afirmou, através da assessoria de imprensa, que cumpriria a determinação e apresentaria uma nova proposta em reunião de portas fechadas. Mas a proposta apresentada pelas empresas aos trabalhadores antes da assembleia não agradou e a greve foi mantida.

Sem a frota mínima nas ruas, trabalhadores e empresas dividem uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o Procon de Santa Catarina percorreu as empresas de transporte público da Grande Florianópolis, na tarde desta terça-feira, para aplicar autos de infração. De acordo a diretora estadual do Procon, Elizabete Fernandes, as empresas serão autuadas por interromperem um serviço de utilidade pública e contínuo. O serviço está interrompido desde a 0h de segunda-feira.

Os autos podem gerar multa de até R$ 6 milhões dependendo do faturamento da empresa. As empresas terão 10 dias para apresentarem uma defesa.

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:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

-- Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

-- A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

-- Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

- Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

- Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

- R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

- R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

- Das 5h às 20h.

- Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina




::  Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?
A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?
O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?
A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?
A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?
Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?
O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?
Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.
::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.