O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, propôs nesta terça-feira, durante a reunião de conciliação entre prefeitura, empresas e trabalhadores do transporte público da Grande Florianópolis, que a carga horária fosse unificada em seis horas e o salário fosse mantido em R$ 1.517.

Os empresários pediram uma pausa nas negociações para avaliarem a proposta. Caso ela seja aprovada, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintratub) irá levá-la para uma nova assembleia que acontece ainda nesta terça-feira.

Segundo Ferreira, passada essa questão da carga horária, eles irão discutir sobre a frota mínima.

— Hoje saíremos daqui com uma decisão — garantiu.

O transporte público da Grande Florianópolis está paralisado desde a 0h de segunda-feira. Nem a frota mínima está sendo oferecida à população. Ainda ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs um dissídio coletivo, pedindo que 100% dos ônibus circulassem nos horário de pico.

Na tarde de hoje, o Procon começou a autuar as empresas de transporte público. Elas podem ser multadas em até R$ 6 milhões. Elas também foram notificadas de que têm 12 horas para retomarem os serviços sob pena de perderem a concessão pública.

Serviço essencial 

Conforme a lei 7.773, o transporte coletivo é considerado serviço essencial e, por isso, os grevistas deveriam manter uma frota mínima que atenda às necessidades básicas da população. A lei não estabelece nenhuma porcentagem. O número de ônibus é definido, após o início da greve, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em caso de descumprimento, o MPT pede a fixação de uma multa de R$ 100 mil, por dia. O órgão solicita o julgamento das reivindicações dos envolvidos e, o retorno imediato dos empregados ao trabalho, se não houver conciliação.

Última conciliação não teve resultado

Na última sexta-feira, o MPT já havia mediado uma reunião de conciliação entre a prefeitura e os trabalhadores, em que teria sido acordado a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 40% dos ônibus nas ruas em horário normal. Com esses percentuais, seriam 331 ônibus circulando das 6h30min às 9h e das 16h30min às 20h30min e 138 entre 0h e 6h29min, 9h01min e 16h29min, e das 20h30min à 0h. No entanto, esse acordo não foi oficializado.

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:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

-- Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

-- A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

-- Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

- Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

- Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

- R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

- R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

- Das 5h às 20h.

- Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina




::  Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?
A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?
O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?
A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?
A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?
Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?
O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?
Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.
::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.