Depois de quase seis horas de negociações, o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira determinou o funcionamento de 100% dos ônibus no horário de pico —  entre 5h30min e 8h30min e 17h e 20h — e 50% no horário do almoço — 11h30min às 14h —, além de condições de segurança para que os profissionais trabalhem. A determinação deve ser cumprida a partir da 0h desta quarta-feira. No caso do descumprimento, será aplicada multa de R$100 mil.

Ferreira afirma que a determinação de 100% da frota entre 5h30min e 8h30min e 17h e 20h, deve-se ao fato de que seria muito difícil fiscalizar um número quebrado. E, dos 50% no horário do almoço, por causa dos estudantes.

Sobre a proposta oferecida mais cedo pelo TRT, os empresários disseram aceitar a redução de 25% da carga horária agora, passando de 6h40min para 6h30min e mais 25% em maio do ano que vem, passando para 6h20min; o INPC integral; o aumento no valor do vale refeição para R$ 410 e o pagamento das horas trabalhadas e dos dias parados.

Já o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) considerou a proposta insuficiente. Agora, ela será avaliada em uma nova assembleia da categoria que deve acontecer ainda na noite desta terça-feira.

>>> Confira todas as notícias sobre a greve no transporte público

:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

-- Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

-- A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

-- Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

- Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

- Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

- R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

- R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

- Das 5h às 20h.

- Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina




::  Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?
A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?
O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?
A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?
A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?
Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?
O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?
Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.
::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.