Linha do tempo

LINHA DO TEMPO
Confira algumas matérias publicadas pelo jornal sobre o impasse do Morro dos Cavalos desde 2002

Em fevereiro de 2004 o DNIT divulgava as empresas que executariam as obras de duplicação da BR-101. O trecho de Morro dos Cavalos não fazia parte do lote de obras: na época havia dúvidas sobre o traçado, se seriam construídos túneis ou viaduto. Isto porque o Ministério Público Federal questionava a legalidade do uso do subsolo (como propriedade dos indígenas).

A antropóloga paulista Maria Inês Ladeira é citada em reportagem de fevereiro de 2005. Ela influenciou praticamente todas as etapas do processo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos - solicitou os estudos à Funais e depois foi contratada pelo órgão federal para elaborá-los. O trabalho realizado pela antropóloga é questionado no Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2005 o trecho de Morro dos Cavalos, entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, é citado como a "pedra no sapato" do projeto de duplicação da rodovia. O Tribunal de Contas da União (TCU), então, intefere no caso e, meses depois, determina a construção de túneis - colocando um ponto final nas discussões sobre o traçado.

Um dos líderes da aldeia de Morro dos Cavalos citava em 2005 o repasse de R$ 11 milhões do DNIT como compensação pelas obras de duplicação da BR-101. Os indígenas esperavam que o dinheiro fosse aplicado em melhorias nas aldeias e compra de terras produtivas à agricultura.

Em 2007, o então cacique de Morro dos Cavalos, Artur Benites, reclamava que a terra era ruim ao plantio e que havia carência de alimentos na aldeia. Na época, um coordenador da Funai assegurava a transferência do grupo para outro local - que seria adquirido com parte dos R$ 11 milhões que o DNIT havia repassado como compensação pelas obras de duplicação da BR-101.

Em 2009 já havia atrasos nas obras de duplicação da BR-101. O trecho de Morro dos Cavalos, entre os quilômetros 232 e 235, era citado como um dos entraves. Na época, a conclusão das obras estava prevista para 2012 - ainda hoje, porém, o trecho permanece em fase de licenciamento e não há data prevista para a execução dos trabalhos.

Os primeiros estudos de impacto ambiental da obra de duplicação da BR-101 foram elaborados no ano 2000. Uma década depois, Morro dos Cavalos continuava em pauta: a obra que não saiu do papel. O DNIT elaborou pelo menos três projetos para o trecho.

Reportagem de janeiro de 2011 mostra que os estudos ambientais da obra dos túneis em Morro dos Cavalos, protocolados pelo DNIT, estavam parados na Funai. A reportagem também informa sobre as quedas de barreira no local e riscos a que estavam expostos os usuários da BR-101.

Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina aponta que o atraso das obras de duplicação da BR-101 acarretou em prejuízo bilionário aos municípios do Sul do Estado. O trecho de Morro dos Cavalos, entre os quilômetros 232 e 235, é o única ainda sem licença para o início das obras.

Em setembro de 2013, o DNIT voltou a propor a construção de uma faixa extra entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101. Seria uma medida paliativa às obras dos túneis, a única de todo o trecho de duplicação - de Palhoça a Osório (RS) - ainda sem licença. O atraso das obras têm ligação com as exigências feitas pela Funai. A reportagem mostra que uam das condicionantes impostas pela Fundação Nacional do Índio para liberar a obra é a posse plena de quase 2 mil hectares aos indígenas (a área foi reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2008,mas ainda depende de homologação da Presidência da República).

Em entrevista concedida ao DC em dezembro de 2013, a então ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, alertava para a interferência do Ministério Público Federal e da Funai nas obras previstas para o trecho de Morro dos Cavalos. O projeto de duplicação da rodovia foi apresentado em 2000 pelo DNIT e ainda agora as obras naquele trecho permanecem em fase de licenciamento.

Estado de Santa Catarina ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2014. O governo alega falhas no processo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos e pede a anulação dos estudos.

O Ministério da Justiça precisou interferir nas negociações para a construção de uma faixa extra entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, em Morro dos Cavalos. Isto porque a Funai e o Ministério Público Federal demonstravam resistência à obra, condicionante a construção à posse plena da terra aos indígenas (a reserva foi reconhecida pelo Ministério da Justiça, mas ainda depende de homologação da Presidência da República).

Mesmo com autorização da Justiça para iniciar as obras de uma faixa extra no trecho da BR-101 que cruza Morro dos Cavalos, o DNIT atrasou o início do trabalho por receio de a Funai e o Ministério Público Federal ingressarem com nova ação judicial e a obra ser paralisada durante o serviço. O caso teve interferência do Ministério da Justiça e da Casa Civil e as obras foram liberadas no início do mês de junho.

O atraso nas obras de duplicação da BR-101 - que tem como principal entrave o trecho de Morro dos Cavalos (o único ainda sem licença para iniciar) - acarretou em um prejuízo econômico de quase R$ 700 milhões à região. As perdas foram divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria.

O atraso nas obras de duplicação da BR-101 - que tem como principal entrave o trecho de Morro dos Cavalos (o único ainda sem licença para iniciar) - acarretou em um prejuízo econômico de quase R$ 700 milhões à região. As perdas foram divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria.

Construção de quarta faixa no trecho de Morro dos Cavalos foi autorizada no início do mês de junho. A obra é paliativa, até a conclusão dos túneis projetados para a duplicação da BR-101. A obra dos túneis é a única de todo o trecho, entre Palhoça e Osório (RS), ainda sem licença para iniciar.