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advogado de Múcio Brandão Madureira, Alexandro Maba, acusa José Eustáquio Ribeiro de Urzedo, atual sócio majoritário da Glória, de estar envolvido em uma série de fraudes ligadas ao setor de transporte público. Ele fundamenta as denúncias com base em decisões da Justiça.

 

Em processo que teve origem na 5ª Vara Federal de Campinas, os nomes de José Eustáquio e de outras pessoas e empresas são citados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que investiga um suposto esquema que envolveria fraude em licitações e a existência de indícios de cartelização do sistema de transporte coletivo no município do interior paulista, onde José Eustáquio já atuou.

 

O sócio majoritário da Glória e pelo menos outras quatro famílias, donas de viações, teriam trabalhado para o Grupo Constantino – conglomerado empresarial mineiro que atua no setor de transportes – depois que a Viação Santa Catarina, empresa adquirida pela família de José Eustáquio, deixou de ser permissionária do transporte público da cidade paulista.

 

Na investigação, a PFN explica com detalhes como teriam ocorrido as negociações e as possíveis fraudes, além de descrever como seria a participação dos envolvidos e o funcionamento do esquema durante o período que supostamente envolveu os Urzedo – que seria de 1998 a 2000.

Cópias de decisões judiciais às quais o Santa teve acesso mostram que José Eustáquio é citado pela primeira vez no suposto esquema em 1998, quando sócios do Grupo Constantino teriam vendido as suas cotas da Viação Santa Catarina para a Coletivos Santinense, empresa composta por sete sócios – entre eles José Eustáquio e seu filho Marcelo, hoje diretor financeiro da Glória. Entretanto, acompanhamento especial feito pelo Fisco apontou que tudo “não passou de um negócio simulado, com única finalidade de isentar aqueles da responsabilidade pelas dívidas futuras da empresa, visando à dissolução irregular”.

 

Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), a alienação das cotas, que teria sido averbada em agosto de 1998, teria coincidido com a interrupção do recolhimento de tributos e verbas para o fundo de garantia dos trabalhadores. Ainda segundo a PFN, na época a Coletivos Santinense “já não apresentava condições econômicas de adquirir ou administrar novas sociedades, pois somente declarou a existência de dívidas naquele ano, não apresentando nenhum faturamento”.

 

A PFN cita que durante todo o período em que a Coletivos Santinense  administrou a Viação Santa Catarina não teria havido qualquer recolhimento de tributos, mas que, apesar disso, “a Viação continuou a receber recursos públicos e dos usuários de transporte coletivo urbano”. Este dinheiro teria sido encaminhado aos Constantino.

 

A venda das cotas, entretanto, é classificada como suspeita pela PFN. Isso porque o valor pelo qual elas foram vendidas em 1998 – R$ 2,5 milhões – seria superior aos US$ 5,4 milhões referentes à dívida “de aquisição das cotas” anunciada em 2000 pelo Grupo Constantino dias antes de a Viação deixar de integrar o consórcio em Campinas. A PFN conclui que, com base neste cenário, “nenhum pagamento das parcelas foi feito anteriormente pelos Urzedo, sócios da Coletivos Santinense S/A, aos Constantino, corroborando os fortes indícios de simulação e fraude, para acobertar dilapidação patrimonial”. Não é explicado, porém, porque um valor é calculado em reais e o outro, em dólar.

 

A PFN ainda menciona que, apesar de a Viação Santa Catarina ter tido um faturamento expressivo em 1999, em 2000 a empresa teria declinado e, em 2001, nenhuma receita foi apresentada.

 

Além disso, ainda é apontado que em 2005 algumas contas correntes da Viação Santa Catarina seriam movimentadas pelos integrantes do Grupo Constantino, apesar de eles terem vendido as cotas da empresa para os Urzedo em 1998.

 

Paralelo às supostas irregularidades internas, a PFN menciona que a passagem de bastão da Viação Santa Catarina, feita pelos Constantino para os Urzedo entre 1998 e 1999, se deu em meio a uma grave crise desencadeada por “greve de empregados, locaute e recusa das empresas em colocar os ônibus nas ruas”.

 

Conforme a PFN, em setembro de 2011 o acumulado das dívidas fiscais da Viação Santa Catarina era de aproximadamente R$ 23,4 milhões, sem contar os débitos previdenciários. Já as dívidas da Coletivos Santinense chegaria em R$ 3,1 milhões.

 

A participação dos Urzedo no esquema que supostamente fraudava licitações e sonegava dinheiro de arrecadações tributárias em Campinas teria se encerrado em 2000, quando a Viação Santa Catarina deixou de responder pelo transporte público na cidade paulista.

 

“Não é algo que nos preocupa”, diz advogado da Glória

 

Após ser informado sobre as acusações, o advogado do Consórcio Siga e da empresa Nossa Senhora da Glória, Antônio Carlos Marchiori – que também representa José Eustáquio –, afirma que qualquer situação que ocorreu ou que pode ter ocorrido na vida pessoal de José Eustáquio no passado não impede ou não impediria que ele assumisse a Glória. Marchiori ainda pontua que, na visão dele, o que pode ter ocorrido em Campinas não tem relação com o que acontece hoje em Blumenau.

 

– Não conheço e nunca me dei ao trabalho de perguntar para ele (José

 

Eustáquio) o que aconteceu em Campinas, se é que aconteceu algo lá. As fontes que foram indicadas no processo já foram rebatidas. Não sei o que ocorreu lá (em Campinas), mas não é algo que nos preocupa. Hoje nos preocupamos muito mais com a situação da Glória, que busca recursos e receita para voltar a operar normalmente – conclui.

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Denúncias de má gestão

A intervenção

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