O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidirá no dia 31 de março se aceita ou rejeita as denúncias envolvendo o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e a Arrows Petróleo do Brasil.

O pedido da sessão extraordinária feito pela relatora do caso, desembargadora Salete Silva Sommariva, foi aceito pelo presidente do TJ, José Trindade dos Santos.

A sessão será iniciada às 9h cercada de grande expectativa. Pavan está prestes a assumir o governo com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira, e a aceitação ou rejeição das denúncias terá impacto direto na sucessão estadual.

O vice-governador e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por um suposto favorecimento à Arrows Petróleo do Brasil, que teve o registro estadual cancelado por dívidas fiscais.

O que os desembargadores vão decidir agora é se aceitam ou não a denúncia. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for aceita, a denúncia torna-se uma ação penal e os envolvidos, réus.

A desembargadora Salete Sommariva está se cercando de todos os cuidados para garantir que o caso seja analisado no dia 31. A relatora solicitou a digitalização de todo o processo e dos áudios das escutas telefônicas.

Sommariva também já determinou a intimação dos sete denunciados, dos advogados de defesa e do Ministério Público. Por precaução, a relatora nomeou ainda sete advogados que estarão de plantão na sessão para atuarem caso o defensor de um dos denunciados não compareça.

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