Os advogados Alexandre Neuber e Carlos Tápias protocolaram na terça-feira no Tribunal de Justiça a defesa do empresário Marcos Pegoraro, acusado pelo MP de corrupção ativa pelo suposto pagamento de R$ 100 mil ao vice-governador Leonel Pavan (PSDB) por ações em favor da empresa Arrows Petróleo do Brasil.

Pavan foi denunciado por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional.

A defesa pede a nulidade do inquérito da Polícia Federal e a rejeição da denúncia da Procuradoria. A justificativa é de que o MP teria oferecido “delação premiada” ao empresário durante o interrogatório na Superintendência da PF, em Florianópolis.

Segundo os advogados, “pela proposta do Ministério Público, Marcos deveria confessar eventual entrega de dinheiro para Pavan em troca de isenção de pena em caso de condenação”.

A defesa tem 27 páginas e vários documentos anexos. Sobre a principal acusação, confirma o teor da entrevista ao Diário Catarinense de que “Marcos Pegoraro usou indevidamente o nome do vice-governador”.

Os advogados dizem que “a denúncia deve ser rejeitada por total ausência de provas”. Acusam o caráter político: “Não se pode perder de vista o fato de existir uma autoridade pública (vice-governador do Estado) como um dos denunciados. O oferecimento de uma delação premiada aponta um cunho político na pretensa instauração de uma demanda criminal por parte do órgão acusador”.

O procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, disse que a delação premiada é um direito do acusado, que pode resultar até na extinção da pena de quem colaborar com as investigações criminais.

— Reafirmo minha convicção de que há elementos suficientes para formalização da denúncia ao TJ — disse Gercino.