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 | 02/02/2010 23h40min

Assembleia decide nesta quarta-feira se autoriza TJ a prosseguir análise da denúncia contra Pavan

Votação será aberta após leitura do pedido e da carta entregue pelo vice-governador

Natália Viana  |  natalia.viana@diario.com.br

A Assembleia Legislativa deve aprovar nesta quarta-feira o pedido de autorização para que o Tribunal de Justiça (TJ) continue a análise sobre o caso envolvendo o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB).

Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional, pois teria intercedido na Secretaria da Fazenda para beneficiar uma empresa suspeita de sonegação fiscal.

O presidente da Assembleia, Gelson Merísio (DEM), afirmou que, na sessão desta quarta, vai ler o pedido feito pelo TJ e, em seguida, a carta entregue por Pavan. No texto, o vice-governador pede agilidade na tramitação e a aprovação da autorização.

Havendo acordo entre as bancadas, Merísio abrirá a votação na sequência. Para o presidente, os deputados não devem avaliar o mérito do processo. Na visão de Merísio, este papel cabe ao Judiciário, ficando a Assembleia responsável apenas por conceder ou não a autorização.

A vontade dos líderes das maiores bancadas é que a situação se resolva o quanto antes. Os deputados da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) afirmam que votarão unidos para que o pedido seja aprovado.

— Vamos atender ao pedido do vice-governador, que quer celeridade no processo — destaca o líder do DEM, Cesar Souza Júnior.

Carta

Para a base aliada, a carta encaminhada por Pavan foi fundamental para estabelecer um consenso. Segundo o líder tucano, Serafim Venzon, a carta foi "um balde de água benta" na Assembleia, pois tirou dos deputados o peso da decisão.

Entre a oposição, o voto favorável ao pedido do TJ já era um consenso. As bancadas do PT e do PP entendem que as denúncias contra o vice-governador são graves e que precisam ser analisadas pelo Poder Judiciário.

Além do pedido encaminhado pelo Tribunal de Justiça, outro processo envolvendo Pavan na Assembleia era o pedido de impeachment protocolado pelo PSOL.

A matéria já foi arquivada na semana passada pelo ex-presidente Jorginho Mello (PSDB). Segundo o parlamentar, a decisão foi baseada na análise da Procuradoria da Assembleia.

Entenda o caso Pavan: clique no infográfico abaixo:
 

 

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