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 | 27/01/2010 00h07min

Pavan pede que Assembleia autorize Justiça a decidir sobre abertura de processo

Vice entregou carta solicitando que deputados permitam análise da denúncia pelo TJ

Lilian Simioni, com colabororação de Ana Minosso

O vice-governador Leonel Pavan (PSDB) protocolou um documento pedindo aos deputados que autorizem o Tribunal de Justiça (TJ) a prosseguir no caso em que é investigado por supostamente ter tentado resolver pendências fiscais de uma distribuidora de combustíveis no Estado.

A entrega foi feita no final da tarde desta terça-feira ao primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Gelson Merísio (DEM).

A conversa, a portas fechadas, durou aproximadamente 15 minutos. Acompanhado do presidente de honra do PSDB no Estado, Dalírio Beber, Pavan pediu agilidade na apreciação e aprovação do pedido do TJ.

— Fiz várias justificativas em uma carta e encaminhei à Assembleia para que os deputados autorizem o Tribunal de Justiça a dar continuidade no processo, com a certeza absoluta da minha inocência.

Pavan ressaltou que não usaria "de forma alguma" a maioria que o governo tem na AL para trancar o processo. O pedido é para que os parlamentares fiquem "à vontade" e autorizem o prosseguimento da ação.

Merísio destacou que os demais deputados tomarão conhecimento da carta da forma regimental: ela será lida na primeira sessão deliberativa, no dia 3.

O pedido de autorização ainda não chegou à Assembleia, mas isso deve acontecer em breve. Merísio avalia que, no mesmo dia da leitura da carta, pode ocorrer a votação.

— Leremos a carta e, provavelmente, se for do entendimento dos líderes, também vamos deliberar sobre a autorização para que possa ter prosseguimento o processo no Tribunal de Justiça — destacou.

Na semana passada, o líder do PSDB, Serafim Venzon, declarou que diria "não" à autorização para que Pavan não perdesse tempo com explicações e defesas.

Ele e o deputado Carlos Chiodini (PMDB) foram os únicos a firmar posição pelo não em enquete realizada pelo Diário Catarinense publicada na edição de sábado. Outros nove deputados estavam indefinidos e sete votariam com as bancadas.

As bancadas do PP e do PT decidiram que votarão pelo sim. Também disseram sim o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), Edison Andrino (PMDB) e Amauri Soares (PDT).

Com a decisão de Pavan de pedir pessoalmente aos deputados que deem agilidade ao tema, é provável que a autorização seja aprovada pelos 40 parlamentares.

Blog do Moacir Pereira: leia a carta de Pavan

DEM espera pela volta do governador

A bancada do DEM tem uma decisão: será unânime na votação do pedido do TJ. De acordo com o deputado Gelson Merísio, os cinco votos serão definidos no retorno de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que está em viagem pela Europa até o dia 31.

Partido integrante da tríplice aliança junto com PMDB e PSDB, o Democratas deverá seguir orientação do governador.

— Vamos aguardar a chegada do governador para confirmar como deveremos votar. Uma coisa é certa, a decisão será unânime, como sempre o DEM trata todas as questões no Legislativo — afirmou Merísio, que, a partir do dia 1º de fevereiro, será o presidente da Assembleia.

Merísio disse que também poderá votar na sessão, dependendo do quórum qualificado, mas que, como presidente da Casa, será o último a se manifestar, pois deve respeitar as posições contrárias sobre autorizar ou não o prosseguimento da denúncia contra o vice-governador no TJ.

— Se depender do desejo e da orientação do governador, deveremos ter 40 votos favoráveis pela autorização, aliás, um desejo já manifestado pelo vice-governador Leonel Pavan — disse Merísio.

Nesta terça-feira à noite, líderes do DEM reuniram-se na casa do deputado Cesar Souza Júnior e, durante jantar, debateram o Caso Pavan.

 

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