O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina votou nesta quarta-feira pela remessa imediata da denúncia do Ministério Público, que envolve o vice-governador Leonel Pavan, para a Assembleia Legislativa do Estado.

Dos 50 desembargadores que puderam votar, 27 foram favoráveis à decisão. Entre o restante, oito foram contra, 11 não compareceram, três foram impedidos (magistrados seriam parentes de advogados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, entre outros) e um suspeito (pode ter grau de parentesco, ser amigo íntimo ou ter aconselhado um dos envolvidos, entre outros).

Caberá agora à Assembleia Legislativa autorizar ou não a abertura do processo. Além de Pavan, outras seis pessoas estão sendo investigadas.

Outros dois itens entraram em pauta no TJ na tarde desta quarta-feira: o desmembramento da denúncia e a questão da divulgação de informações sigilosas por parte da imprensa. Quanto a este último, o Ministério Público do Estado (MP/SC) pediu abertura de um inquérito policial para investigar e os desembargadores se deram por satisfeitos.

Já em relação ao desmembramento da denúncia da Operação Transparência, a relatora do caso, a desembargadora Salete Sommariva, disse que o TJ irá respeitar o prazo regimental da Assembleia para uma decisão. Se este prazo não for cumprido, a definição voltará ao Pleno.