O advogado do vice-governador Leonel Pavan (PSDB), Cláudio Gastão da Rosa Filho, aguarda para segunda-feira a resposta se a denúncia da Operação Transparência será incluída na pauta do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do dia 20.

Também na segunda, o criminalista espera saber se a relatora, desembargadora Salete Silva Sommariva, aceitará o desmembramento do processo. O TJ decidirá se aceita ou não a denúncia protocolada pelo Ministério Público.

O vice-governador foi denunciado junto com outras seis pessoas, acusado de intervir em favor da empresa Arrows Petróleo do Brasil, que teve o registro estadual cancelado por dívidas fiscais.

Como Pavan tem interesse de que o caso seja julgado rapidamente, foi pessoalmente ao TJ assinar sua citação e entregou a defesa antes do prazo legal. No entanto, há outros denunciados que sequer foram notificados. Por isso, Gastão da Rosa solicitou o desmembramento do processo.

Se o pedido for aceito, Pavan pode ser julgado em separado. Neste caso, o processo envolvendo os demais denunciados seria remetido para a primeira instância, já que somente o vice-governador tem foro privilegiado, o que lhe dá o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Viagem ao Marrocos levará desembargador ao governo

Leonel Pavan tem uma viagem oficial marcada para dia 20, para o Marrocos, mas a informação é que ele aguardaria a sessão do pleno antes de embarcar.

Como o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) viaja no dia 22 para a Itália, o acordo firmado é que o presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, assuma o governo interinamente.

Nos bastidores, no entanto, afirma-se que Pavan estaria reconsiderando a viagem. A assessoria de imprensa não confirma a informação, diz apenas que, oficialmente, a viagem está mantida, embora o roteiro oficial ainda esteja em aberto.

Em entrevista na última terça-feira, Pavan afirmou que, com a entrega de sua defesa, estava avaliando a hipótese de assumir o governo ainda neste mês. Faltava apenas uma conversa com Luiz Henrique. Uma das possibilidades é que, viajando para o Marrocos, ele assumiria na volta a Santa Catarina.

Como foi a operação da Polícia Federal

A Operação Transparência, da Polícia Federal, investigou possíveis crimes praticados por empresários e servidores públicos que tentaram resolver pendências fiscais da distribuidora de combustíveis Arrows junto à Secretaria da Fazenda.

No fim das investigações, sete pessoas, incluindo o vice-governador Leonel Pavan, foram indiciadas pela PF. O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que denunciou as sete à Justiça.

Aguarda-se uma posição do Tribunal de Justiça, que tem de dizer se rejeita a denúncia ou a aceita, abrindo processo contra os suspeitos.

As conclusões da investigação

Com sede em Niterói (RJ), a distribuidora de combustíveis Arrows obteve em 2008 autorização estadual para instalar uma filial em Brusque.

Pouco tempo depois da autorização, ainda em 2008, fiscais da Secretaria da Fazenda descobriram irregularidades fiscais na empresa, principalmente o não recolhimento de ICMS ao trazer combustível de outros estados para Santa Catarina.

Intimada pela Fazenda, a empresa, por meio do representante Marcos Pegoraro, pleiteou o parcelamento da dívida, mas não honrou os pagamentos.

No início de 2009, a Arrows teve sua autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas cancelada. Também foi aberto processo, com prazo de 45 dias, para cancelamento da inscrição estadual da empresa. A dívida da Arrows chegava a R$ 13 milhões.

A partir daí, segundo o inquérito, Pegoraro e o empresário Eugênio Rosa da Silva — que a PF aponta como sócio oculto da filial da Arrows em Santa Catarina — tentaram resolver a pendência por meio de influência política, aproximando-se do vice-governador Leonel Pavan.

A advogada Vanderléia Aparecida Batista e o médico Armando Taranto Júnior, ambos servidores públicos, também teriam, de acordo com o inquérito, feito pressão para solucionar o problema da Arrows na Secretaria da Fazenda.

Em algumas conversas grampeadas, há referências a um pagamento de R$ 100 mil ao vice-governador, que ocorreria durante encontro no Aeroporto Hercílio Luz no dia 18 de março de 2009.

Neste dia, agentes da PF foram ao aeroporto e viram Pavan, após deixar a área de desembarque, abraçar "efusivamente" Eugênio, cumprimentar Pegoraro e embarcar com os dois em um veículo escuro, seguindo na direção do centro da cidade. Pavan nega que tenha recebido dinheiro.

De acordo com a PF, também "atuaram deliberadamente em prol dos interesses" da Arrows o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, e o diretor de Administração Tributária, Anastácio Martins.

Anastácio chegou a retirar da Secretaria da Fazenda o processo aberto para cancelar a inscrição da Arrows. A conclusão da PF é de que ele pensava, com o ato, estar impedindo o cancelamento.

Decorrido os 45 dias da abertura do processo, porém, a inscrição da Arrows foi automaticamente cancelada, proibindo a empresa de operar no Estado.

A Polícia Federal diz no inquérito que todos os envolvidos se mostraram surpresos, pois não sabiam que o cancelamento ocorreria automaticamente.

Depois disso, ainda houve tentativas de reverter o cancelamento, sem sucesso. Desconfiado, Pavan também teria mandado dizer a Pegoraro e a Eugênio que havia uma investigação em curso, inclusive com grampos telefônicos.

A partir de novembro, a Polícia Federal começou a fase de depoimentos, concluindo o inquérito em dezembro. Com base no documento, o Ministério Público denunciou os sete envolvidos à Justiça, que na próxima semana deve dizer se abre ou não processo criminal contra eles.