| 12/01/2010 01h06min
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho entregou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça (TJ) a defesa e pediu o desmembramento do processo em que o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) é acusado de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional.
O Ministério Público denunciou sete pessoas que estariam envolvidas na tentativa de reativar o registro da Arrows Petróleo do Brasil, suspeita de sonegação fiscal. Se o Tribunal de Justiça aceitar o pedido de Gastão da Rosa, Pavan pode ser julgado em separado.
O principal objetivo do vice-governador é que o Pleno do Tribunal de Justiça analise o caso na primeira sessão do ano, marcada para o próximo dia 20, e decida que não há elementos na denúncia para que a mesma se torne uma ação judicial.
Pavan quer ter tranquilidade para poder assumir o governo. Por isso, foi ao TJ na semana passada assinar a citação, e sua defesa foi entregue nesta segunda-feira à
Justiça.
Há outros denunciados que sequer foram
notificados e, a partir da citação, ainda terão prazo de 15 dias para apresentarem a defesa.
Pleno poderá analisar a ação na primeira sessão do ano
Neste contexto, Gastão da Rosa solicitou o desmembramento do processo. Se for aceito pela relatora, a medida permitirá que Pavan tenha o caso analisado em separado, o que possibilitaria entrar na pauta de julgamento do dia 20.
Além disso, se houver o desmembramento, o processo envolvendo os outros seis denunciados voltaria para a primeira instância, já que somente o vice-governador tem foro privilegiado, o que lhe dá o direito de ser julgado no TJ.
A partir da entrega da defesa de Leonel Pavan, o processo será remetido ao Ministério Público, que tem cinco dias de prazo para se manifestar. A defesa espera que o MP não utilize o prazo legal e devolva antes o processo. Isso porque, se o MP só devolver o caso após, não haverá condições de o processo entrar na sessão do dia
20.
Os argumentos da defesa e do Ministério Público
serão analisados pela desembargadora Salete Sommariva, que vai elaborar seu voto, considerando se a denúncia deve ou não se tornar ação judicial. O voto será julgado pelos demais 49 desembargadores, a quem cabe a decisão final.
| Três argumentos em debate |
| Encontro |
|---|
| Inquérito da PF: no inquérito elaborado pela Polícia Federal, é descrito um suposto encontro de Leonel Pavan com os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Silva, representantes da Arrows, no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, no dia 18 de março de 2009. De acordo com o inquérito, o encontro foi acompanhado por uma equipe da PF, quando "ao que tudo indica, ocorreu a entrega do valor de R$ 100 mil ao vice-governador". A constatação justificaria uma conversa telefônica de Pegoraro interceptada dois dias depois, quando o mesmo afirma que "tá tudo acertado com o Pavan; até porque eu já paguei". Segundo o inquérito, tal encontro seria comprovado por relatório e imagens anexas (que estão em segredo de Justiça). No material, consta o depoimento de uma policial federal que participou da ação da PF no aeroporto. No local, a equipe presenciou a chegada de Pegoraro e Eugênio e, cerca de uma hora depois, a chegada de Pavan. |
| A defesa de Pavan: o advogado do vice-governador, Cláudio Gastão da Rosa Filho, questiona se a PF estivesse acompanhando o suposto encontro e tenha comprovado a entrega de dinheiro, por que não realizou o flagrante? Além disso, o criminalista afirma que, no inquérito, constam apenas duas fotos, uma mostrando Pavan chegando ao aeroporto, e outra mostrando Eugênio e Pegoraro. Segundo ele, não há imagens dos três juntos. "Se houve este abraço efusivo, por que não há imagens no inquérito?", pergunta Gastão da Rosa. Para o advogado, a agenda do vice-governador é pública e qualquer pessoa poderia saber que ele desembarcaria naquele horário. Gastão da Rosa ainda classifica de "ridícula" a hipótese do vice-governador ter marcado um encontro em um local público, como um aeroporto, para receber dinheiro. Ele conta que há alguns dias solicitou a filmagem feita no Aeroporto Internacional Hercílio Luz para checar o material. |
| Diálogos |
| Inquérito da PF: tanto para o delegado da PF, Luiz Carlos Korff, quanto para o procurador-geral de justiça do Estado, Gercino Gomes Neto, no inquérito há elementos suficientes que comprovam que Leonel Pavan atuou em favor da Arrows e teria recebido R$ 100 mil para reativar o registro da empresa. Diálogos dão evidências de que houve pagamento ao vice-governador e "estão presentes em diversas conversas telefônicas interceptadas". O documento destaca uma ligação entre Marcos Pegoraro e o médico Armando Taranto Júnior, em que o primeiro diz ter ficado acertado o pagamento de "cem mil reais pro Pavan. Tudo dinheiro, tá?". Em outra conversa, Pegoraro diz a Claudio Chilanti, prestador de serviço a Arrows, que estava indo buscar o vice-governador no aeroporto e que levava o "presente dele", o que fez Chilanti presumir que o tal presente seria "algum pagamento em dinheiro para Pavan". |
| A defesa de Pavan: uma das principais linha da defesa é que o inquérito não apresenta qualquer conversa de Pavan falando sobre recebimento de dinheiro ou qualquer outra vantagem. Segundo Gastão da Rosa, o que existe são terceiros falando sobre o vice-governador, o que não teria força legal para comprovar qualquer crime contra Pavan. Para o advogado, o empresário Marcos Pegoraro poderia dizer ao telefone que contava com o apoio de Pavan como um blefe para atingir seus objetivos. Outra hipótese, de acordo com Gastão da Rosa, é que o empresário, contrariado pelo fato de o vice-governador não ter ajudado na liberação do registro da empresa na Fazenda, se vingaria utilizando o nome de Pavan. "Como se pode controlar o que dizem sobre você?", questiona o advogado. |
| Quebra de sigilo funcional |
| Inquérito da PF: já o crime de quebra de sigilo funcional, segundo o inquérito, seria comprovado pelo fato de o vice-governador ter revelado a Eugênio Silva e à advogada Vanderléia Aparecida Batista que atuava como advogada da Arrows, que a empresa estava sendo investigada. De acordo com a PF, Pavan teria chegado a ler para Eugênio o ofício que havia sido encaminhado pelo Ministério Público à Secretaria da Fazenda, comunicando a abertura de investigação contra a empresa Arrows. Segundo o inquérito, tal atitude comprova que Pavan estava "cumprindo seu mister de atuar em prol dos interesses da empresa". Em uma conversa telefônica, o vice-governador também teria alertado Vanderléia sobre as investigações e teria dito que ela sugerisse aos representantes da Arrows que tivessem cuidado. |
| A defesa de Pavan: o advogado Gastão da Rosa afirma que as conversas entre Pavan e Eugênio Silva não comprovam quebra de sigilo funcional, pelo contrário, mostram o momento que o vice-governador estaria questionando os pedidos do empresário. Segundo o advogado, nesta conversa, Pavan cobra de Eugênio a verdade sobre a situação da Arrows Petróleo do Brasil, pois se sentia enganado, uma vez que os empresários haviam pedido ajuda alegando perseguição da fiscalização da Secretaria da Fazenda, e Pavan havia descoberto a verdadeira situação da empresa, que era alvo de investigação do Ministério Público. Gastão da Rosa nega que Pavan tenha lido um ofício para Eugênio, mas uma matéria publicada na imprensa. |
O advogado Gastão da Rosa Filho contesta informações da denúncia oferecida pelo Ministério Público ao TJ
Foto:
Flávio Neves
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