O advogado de defesa do vice-governador Leonel Pavan (PSDB), Cláudio Gastão da Rosa Filho, criticou a atuação do procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gomes Neto, no oferecimento da denúncia relativa a Operação Transparência. Para o criminalista, a ação poderia ser extinta somente a partir das irregularidades processuais.

Em férias, o procurador Gercino declarou, por meio da assessoria de imprensa, que agiu estritamente dentro dos ditames da lei e que o resto é "conversa fiada".

Para Gastão da Rosa, ao oferecer a denúncia em uma entrevista coletiva para a imprensa, o procurador-geral violou o segredo de Justiça e expôs o vice-governador à opinião pública. Na visão do advogado, as declarações de Gercino sobre o caso funcionaram como uma forma de pré-julgamento, o que, segundo ele, é questionável do ponto de vista legal.

Além disso, Gastão da Rosa destaca que para denunciar o vice-governador é necessária a autorização da Assembleia Legislativa, o que não foi feito neste caso.

— Ele (Gercino) não poderia ter feito a denúncia sem saber se o Tribunal poderia aceitá-la. Faltou prudência e cautela — avalia o criminalista.

Frente às irregularidades processuais identificadas, Gastão da Rosa afirma que chegou a cogitar a possibilidade de pedir um habeas-corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para extinguir o processo. Segundo o advogado, a estratégia foi rechaçada por Pavan.

— O vice-governador quer que seja analisado o mérito da ação, quer provar sua inocência, pois sabe que acabar com o processo de outra forma significaria sua morte política, já que para a opinião pública sempre ficaria esta dúvida — diz Gastão da Rosa.

O principal objetivo de Leonel Pavan é que a denúncia seja julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça já na primeira sessão do ano, marcada para o próximo dia 20. Para isso, vem procurando agilizar ao máximo o processo.

Nesta quarta-feira, ele foi pessoalmente à sede do Tribunal de Justiça para tomar ciência da denúncia e assinar a citação. A defesa deve ser entregue na próxima segunda-feira.

Antecipação não garante inclusão do caso até o dia 20

A entrega da defesa antes do prazo legal não garante que o processo seja incluído na pauta do pleno no dia 20. A partir da defesa, o processo é encaminhado ao Ministério Público que tem cinco dias de prazo para análise.

Todo o material é remetido para a relatora, desembargadora Salete Silva Sommariva, que deve estudar o processo para formar seu voto. Quando o voto estiver concluído, ela comunica ao presidente do TJ, que é o responsável por montar a pauta do pleno que é formado por mais 49 desembargadores.

Além disso, por envolver outros seis denunciados, o processo depende ainda que os citados cumpram o prazo, já que todos devem ser julgados juntos. Segundo Gastão da Rosa, havendo atraso das outras partes, há meios legais para solicitar que Pavan seja julgado em separado, mas o advogado não acredita que isso será necessário.

Denúncia

Pavan foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional a partir das investigações da Operação Transparência da Polícia Federal. Segundo a denúncia, o vice-governador teria intercedido por uma empresa de combustíveis para reativar o registro estadual cassado por conta de dívidas com o governo.