Na tarde de agenda lotada no Centro Administrativo, com audiências até de globais como Hans Donner e a Globeleza, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) concedeu nesta terça-feira uma entrevista aos jornalistas do Grupo RBS e voltou a afirmar que passa o cargo ao vice-governador Leonel Pavan (PSDB) quando ele entender que está tranquilo para administrar o Estado.

Pavan, que, pelo acordo deveria comandar o Estado desde esta terça-feira, resolveu adiar a decisão em razão de denúncia que recai sobre ele.

Em um balanço dos últimos sete anos de administração, Luiz Henrique disse que fez mais daquilo que havia projetado para Santa Catarina. Na entrevista, que teve duração de 1h15min, ele confirmou que deixará o cargo em abril para disputar uma cadeira no Senado. O governador garantiu que a tríplice aliança (PMDB/DEM/PSDB) continuará em Santa Catarina.

Confira partes da entrevista em vídeo

Veja também a reportagem da RBS TV

Acompanhe a seguir os principais trechos.

Governo em 2010

Diário Catarinense: O senhor mantém a intenção de concorrer ao Senado e renuncia em abril?
Luiz Henrique da Silveira: Esta não é uma decisão individual. Há um consenso na polialiança de que minha candidatura ao Senado fortalece o projeto, por todo o trabalho que a gente realizou e todo resultado que a gente teve.

É uma decisão do conjunto e um entendimento de que a política da descentralização deve ser consolidada, porque não tenho dúvidas de que com mais oito anos de descentralização Santa Catarina, que já tem índices de primeiro mundo, se tornará uma porção europeia.

Vamos terminar 2010 com todos os municípios ligados por asfalto e com dezenas de comunidades rurais ligadas por asfalto. Com o BID 5 em fase de contrato, o BID 6 deve ser contratado em 2010 e o Pronaf Rural vamos ter paisagem européia não apenas nas cidades, mas também em seu interior.

Caso Pavan

DC: O que pode interferir na sua decisão de disputar o Senado? O processo envolvendo o vice governador lhe preocupa?
Luiz Henrique: Quero reiterar o que já venho afirmando, o vice-governador não é nenhum novato em política. Ele tem uma vida pública comprovada como exitosa, digna e decente. Ele já foi vereador, prefeito, deputado federal, senador e agora vice-governador e acredito que ele comprovará sua inocência. Por outro lado, me bati para redemocratizar o país e a democracia tem dois pressupostos que são irrenunciáveis: primeiro é a presunção de inocência e segundo, é o amplo direito a defesa.

DC: Se o Tribunal de Justiça acatar a denúncia do Ministério Público, o senhor acredita que o vice Leonel Pavan deve assumir para o processo ser transferido para Brasília?
Luiz Henrique: Não sei se o processo vai para Brasília. Mas entendo que o vice-governador tem todas as condições de assumir o governo.

DC: E quando ele assume?
Luiz Henrique: Quando ele entender que deve assumir. Ele assumiria hoje (terça-feira), porque iria cumprir minha palavra integralmente. Ele entendeu que deveria se dedicar à sua defesa e me pediu para não tirar férias. Então ele é o juiz deste processo.

DC: Mas o senhor tem prazo limite para renunciar, caso for concorrer ao Senado. E se neste caso o vice-governador não puder assumir, qual seria a estratégia que o senhor vem pensando?
Luiz Henrique: Ele vai assumir, ele só não teria condições de assumir se fosse condenado. Ele está respondendo a um processo, quantos já responderam? Quantas pessoas já foram denunciadas e comprovaram sua inocência?

DC: No ano passado o senhor enfrentou um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora o vice-governador enfrenta esta denúncia do Ministério Público. Embora sejam casos completamente diferentes, que conselhos o senhor pode dar a ele para reduzir os desgastes?
Luiz Henrique: Todo processo gera desgaste. Tive que usar de toda minha experiência e de todo nível de paciência que os anos de política me concederam para suportar tudo aquilo. O vice-governador também está tendo muita coragem para enfrentar tudo isso e o melhor papel é o mesmo que ele está assumindo ao despachar normalmente no seu gabinete.

Eu levei o governo à frente, não fiquei refém do processo, até porque tinha pela certeza da minha inocência. Mas evidentemente que aquilo criou muitas dificuldades para o Estado, que perdeu muitos investimentos devido a incerteza de quem seria o governador, se eu seria cassado ou não.

DC: O senhor chegou a se arrepender de ter anunciado tão cedo a sua intenção de renunciar ao Governo. Não acha que isso pode ter causado mais pressão e especulação?
Luiz Henrique: Sempre fui transparente, disse que ia renunciar ao Governo para disputar a reeleição dois anos antes, na Prefeitura de Joinville a mesma coisa. Este é o meu estilo e não vejo prejuízos ao processo por causa disso.

DC: E como estão as negociações da tríplice aliança neste novo contexto, a partir da denúncia contra o vice-governador?
Luiz Henrique: Acho que não houve alteração, no sentido de que todos os partidos que estão envolvidos na tríplice aliança têm convencimento que de devemos estar juntos. Isso está cada vez mais evidente. E não tenho dúvidas de que vamos estar juntos neste processo.

DC: Este episódio envolvendo Leonel Pavan consolidou ainda mais esta percepção?
Luiz Henrique: Não, acho que já havia um entendimento na penúltima reunião que realizei, saímos de lá com o compromisso de que estaríamos juntos em qualquer circunstância, em torno do candidato a governador que tiver as melhores condições de vencer.

DC: E o que vai mostrar isso, as pesquisas?
Luiz Henrique: Acho que a pesquisa é um bom balizamento, mas tem outros, como o nível de apoio nas bases. Mais do que a pesquisa quantitativa é a pesquisa qualitativa.

Candidatura

DC: Quando será batido o martelo sobre sua candidatura e a candidatura ao Governo?
Luiz Henrique: Quando é que você apresenta a declaração de imposto de renda? A política não é como encomenda de sapateiro, não tem data definida. Pode ser que isso se precipite antes, pode ser que não. No caso da minha reeleição, a coisa se afunilou efetivamente na semana anterior à convenção.

DC: Na última convenção estadual do PMDB foi defendida a tese de que o partido deve encabeçar a candidatura e se não for possível, partir para a chapa pura. O que o senhor pensa sobre isso?
Luiz Henrique: Não acredito que o PMDB vá de chapa pura, até porque a maioria das lideranças que tem conversado comigo tem manifestado o desejo de somar na aliança que a gente compôs para ganhar o governo e governar.

DC: E como o senhor avalia o fato da última pesquisa mostrar os dois principais nomes do PMDB ao Governo, Eduardo Pinho Moreira e Dário Berger, com 7% e 5%, respectivamente?
Luiz Henrique: Tem que ver o conjunto, tem que ver o que tem o Dário, o Eduardo, o que tem o Pavan e o Raimundo. E isso ai é o que expressa o potencial de voto que tem a polialiança.

DC: O senhor está preparado para qualquer cenário do PMDB nacional? Candidatura própria, com Roberto Requião, ou aliança com o PT, com Dilma Rousseff.
Luiz Henrique: Não acredito que o PMDB, se não vingar a candidatura própria, se vincule a qualquer candidatura. Até porque a candidatura do governador Roberto Requião tem um espaço imenso para crescer. Se ele tiver condições de percorrer o país, com o discurso claro que ele tem e ele levar ao país a tese do novo Pacto Federativo e da descentralização politico-administrativa, não tenho dúvidas que ele pode empolgar e chegue a reta final.

Piso salarial

DC: Com relação a política salarial no Estado, o senhor enfrentou a mobilização dos servidores da segurança pública, da saúde e de outros setores. A política de concessão de abonos é criticada por setores que defendem um reajuste linear que atinja a todos. A opção de atender a reivindicações pontuais não representa o risco de se criar uma bola de neve lá na frente?
Luiz Henrique: Temos procurado privilegiar os setores do Governo. Com relação a segurança, a folha de pagamento mais que dobrou, estabelecemos uma política salarial e de motivação para o policial.

Na Polícia Militar fizemos mais promoções que os três governos anteriores e criamos uma série de vantagens para o policial militar, inclusive o seguro de vida. Hoje o policial que for morto ou sofrer uma doença que o inabilite, a família tem uma remuneração.

Além disso, temos o plano de carreira da polícia militar, da polícia civil, a criação de comando próprio dos Bombeiros, a criação de carreira própria dos peritos. Assim como na Educação, a inflação no período foi de pouco mais de 40% e o aumento salarial concedido aos professores foi pouco mais de 105%.

Então o fato é que quando se beneficia uma categoria, se cria o desejo de outras de também obter o mesmo. Temos consciência disso e vamos fazendo as correções. Tivemos que dar o aumento aos delegados, já tínhamos dado para as outras carreiras da Polícia Civil e agora temos a reivindicação dos oficiais por uma paridade. Os oficiais já haviam recebido um aumento de R$ 800 mil e tivemos que fazer o artifício de aumentar o salário do governador para descompactar os salários.

DC: O senhor vai atender o pedido dos oficiais de também receber a gratificação de R$ 2 mil?
Luiz Henrique: Tivemos uma conversa muito madura com os oficiais. Disse a eles que iríamos realizar uma concessão, mas antes vamos observar como a receita se comporta até março para ver até onde a gente pode chegar.

Tem outras categorias que precisam ser atendidas, como o pessoal do Deinfra, o pessoal do meu gabinete, do Centro Administrativo. Vamos balizando isso, com todo o esforço que estamos fazendo para aumentar a arrecadação, com a informatização, com toda a correção de lacunas.

Em 2002, o Governo arrecadou R$ 5,5 bilhões, em 2008 chegamos a R$ 10,4 bilhões e 2009 fechamos com R$ 11,3 bilhões, ou seja, em sete anos a receita aumentou 105% e só por isso estamos conseguindo fazer esta concessão aos servidores.

O detalhe importante é que criamos uma política de desenvolvimento tributário, não criamos nenhum imposto e reduzimos as alíquotas. Atuamos fortemente no Prodec e Pró-Emprego que geraram um crescimento de arrecadação pelo número de empresas atraídas, que geraram empregos e estão produzindo. Deferimos 537 processos de Pró-Emprego, o que representa a geração de 45.792 empregos diretos, investimentos que resultaram num aporte de R$ 10,4 bilhões. No Prodec, foram 305 processos deferidos, 41.235 empregos diretos e R$ 7,43 bilhões em investimento.

Obras importantes

DC: Além da descentralização, qual a grande obra do governo Luiz Henrique?
Luiz Henrique: É todo o conjunto de realizações. Na área de infraestrutura já entregamos 1.760 quilômetros de rodovias, para um estado que tem 4 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, este é um saldo extraordinário. Tínhamos 55 municípios sem acesso pavimentado, já entregamos 47 destes acessos e os outros oito estão em obras e acredito que só vá ficar para o segundo semestre Anitápolis, Entre Rios e Paial.

Reduzimos a ambulancioterapia em cerca de 70% com várias ações, por exemplo, com a telemedicina realizamos 550 mil exames no interior, com análise pela internet. Somos o único estado com cobertura total do Samu, elevamos a cobertura de serviço de média e alta complexidade para o interior, como cardiologia em Xanxerê, quimioterapia em Joaçaba, Porto União e Tubarão; ressonância magnética em Canoinhas, Chapecó e Lages, instalamos 230 leitos de UTI adulto e neonatal no interior.

Temos cobertura de hemocentro no estado todo, somos o único estado da região sul que dispõe de um hemocentro para tratamento de cordão umbilical, em matéria de transplante somos o primeiro do Brasil e 19° do mundo.

Também elevamos o PIB do Estado, que chegou a R$ 104 bilhões, e o PIB per capita é o terceiro do país, o IDH é o maior do país e só perde para o Chile na América Latina.

Copa 2014

DC: Como o senhor avalia o impacto da derrota de Florianópolis na escolha para sede da Copa do Mundo?
Luiz Henrique: Esta foi uma decisão política da CBF. Tecnicamente Florianópolis não podia perder, mas houve uma pressão do Nordeste para incluir o Rio Grande do Norte. Não acho que falou prestígio político para Santa Catarina, mas a soma de desejo da Fifa de concentrar os jogos no Nordeste onde a viagem para a Europa é de seis a oito horas também foi determinante.

DC: Uma questão apontada no relatório da Copa do Mundo e que volta à tona na temporada de verão é a estrutura aeroportuária. Como resolver este gargalo?
Luiz Henrique: Duas coisas, ou descentralizar o sistema aeroportuário e permitir aos estados que construam os aeroportos, ou licitar para a iniciativa privada, que é a tendência mundial. Não sei se o país cumprirá o seu caderno de obrigações se a Infraero continuar gerindo os aeroportos do país da forma que vem gerindo. Acho que a melhor solução é delegar para o setor privado.

Segurança

DC: A área de segurança pública e o sistema carcerário foram setores complicados em seu Governo, o senhor não acha que faltou uma postura mais firme do Estado?
Luiz Henrique: Na área da segurança pública foi divulgado recentemente que dobrou o número de presos e dobrou o número de vagas no sistema penal. Agora o problema é que o número de presos é maior que o de vagas e Santa Catarina ficou de fora do PAC do sistema carcerário, porque é o estado com taxa de criminalidade mais baixa do país. Nós dobramos o número de vagas, acho que os resultados estão ai.

DC: Recentemente o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Guiuliani, disse em palestra é incompatível atividade política com segurança pública. O senhor acha que esta tese dele vai prosperar?
Luiz Henrique: Acho que se você defender a tese que político não pode exercer determinada função, acaba com as eleições. Todo político tem condições de assumir qualquer cargo público. Fui nomeado ministro da Ciência e Tecnologia, houve uma grita no meio acadêmico porque eu era um político e quando eu entreguei meu cargo ao presidente a comunidade acadêmica fez apelos para que eu não saísse. Acho que o político tem este poder de adaptação para qualquer meio.

Turismo

DC: No seu governo houve um grande empenho pelo turismo, houve o WTTC, as viagens internacionais, mas agora chega na temporada e o litoral sofre com problemas de água e infraestrutura. Santa Catarina tem mesmo condições de ser a Meca do turismo como o senhor prega?
Luiz Henrique: O que vem antes o ovo ou a galinha? Em relação a Capital, fomos buscar água lá no rio Cubatão, fizemos uma nova captação. Agora o número de pessoas que veio este ano no Réveillon superou todas as expectativas. O que tem que fazer é planejar para o ano que vem, é prever mais do que veio este ano para reforçar o sistema.

Em relação a energia elétrica não houve mais problemas. A mobilidade urbana, fui a lago Constança, na Alemanha, na temporada e levei cinco horas de carro para andar 10 quilômetros. Por que, porque todo mundo vai para lá na temporada. É o mesmo caso do teatro lotado, que precisa colocar mais cadeiras, tem que vir mais pessoas e tem que se acudir a infraestrurtura o que puder acudir. Agora, veja quantos carros entram na Capital, as ruas são as mesmas. Estive em um congresso mundial em Los Angeles e qual a grande reclamação, a falta de mobilidade urbana.

DC: É preciso mudar o modelo de turismo?
Luiz Henrique: É para isso que estamos trabalhando, por que que nós trouxemos o Fórum Mundial (WTTC), o Festival de Mágica de Marrakech, o WTC de Surf, o Iroman, a Copa Davis, por que construímos o Teatro Pedro Ivo, o kartódromo?

Árvore de Natal de Florianópolis

DC: Como o senhor analisa o episódio do final de ano em Florianópolis, com a árvore embargada e o cancelamento de shows?
Luiz Henrique: Acho que o prefeito Dário Berger quis dar o melhor fim de ano para Florianópolis, quis fazer uma coisa ao nível do número de pessoas que estavam vindo para cá. Um reveillon de qualidade, com Andrea Bocelli, com Bolshoi. Mas infelizmente tem pessoas que só querem remar para trás, acho que o prefeito foi vítima de uma ação negativista destas que atrasam o estado e o país.

DC: Onde o senhor acha que ele errou?
Luiz Henrique: Não sei se ele errou, até porque o critério que eles entenderam que deveria adotar é que como aquela árvore era única não precisava fazer licitação. Me parece que foram feitas consultas e eu fico no desejo do prefeito. Ele quis dar a Florianópolis um final de ano superlativo e foi impedido de fazer.

DC: O governo do Estado foi o grande patrocinador do show do Andrea Bocelli, como o senhor viu o cancelamento do espetáculo?
Luiz Henrique: Com muita tristeza, uma cidade repudiar, por mais razões que pudessem ter, repudiar um show do Andrea Bocelli, pelo amor de deus. O show pelo que me disse o prefeito foi adiado, de qualquer maneira é muito ruim para Florianópolis. Agora você vê o que ganharia com show de Andrea Bocelli, por que não contestar depois, deixar acontecer os eventos, mas não, é a atividade impeditiva.

Conquistas e frustrações

DC: Qual a sua grande alegria neste governo?
Luiz Henrique: Foram muitas, por exemplo a instalação da ENA Brasil. Ninguém dimensiona o que vai ser para o serviço público brasileiro e catarinense instalar aqui a ENA. A formação da primeira turma de pós-graduação da Escola de Minas de Saint-Etienne, foi outra. E cada passo que a gente conquista na reforma da Ponte Hercílio Luz, embora a gente enfrente todo tipo de embananamento.

DC: E qual a maior frustração?
Luiz Henrique: A dificuldade de fazer obras. Por exemplo, a construção de duas novas penitenciárias, com a desativação da Penitenciária da Agronômica. Só agora a Câmara aprovou o projeto, levou sete anos. A concentração de todo o governo no Centro Administrativo, só recentemente a Câmara aprovou o projeto.

DC: E o momento de maior tristeza?
Luiz Henrique: A tragédia de novembro, as mortes por soterramento, aquilo não tem imagem mais trágica.

DC: E a maior crise foi a do Aldo Hey Neto?
Luiz Henrique: Fiquei revoltado, porque não podia imaginar que um fiscal do meu governo, emprestado do Paraná, pudesse praticar um ato de corrupção. Prática de ato de corrupção comprovada me deixa abalado.

DC: A maior conquista em 2009?
Luiz Henrique: A piscina olímpica pública em Itapiranga, onde vamos formar atletas olímpicos, em uma escola pública.

DC: Como o senhor definiria sua gestão em uma frase?
Luiz Henrique: Estou satisfeito com o que consegui realizar. Acima da minha expectativa, nunca imaginei que daria conta de pavimentar todos os acessos aos municípios. E implantamos um novo modelo de governo que é irreversível, a descentralização veio para ficar e seja quem for o governador vai amplia-la.

Celesc

DC: A Celesc é um calcanhar de Aquiles?
Luiz Henrique: É um calcanhar de Aquiles porque ela continua sendo pública e o modelo federal é privatizante. Ela tem dificuldade de concorrer com as empresas privadas do setor, que têm acesso a financiamento do BNDES, por exemplo, e a Celesc não. O modelo é privatizante, tanto que só sobraram 20% das empresa de energia públicas. Ou muda a política federal ou a Celesc vai continuar tendo dificuldades para ser gerida.

DC: Então não há como escapar da privatização?
Luiz Henrique: Eu não falo nem em privatização, mas tem outras formas de fazer, como uma gestão público-privada, tipo novo mercado. Ou então chamar sócios públicos de empresas mais fortes, são várias alternativas que o novo governo vai ter que pensar.

Fundos

DC: Outra marca foi a questão da renúncia fiscal, com os fundos? Que balanço o senhor faz deste modelo?
Luiz Henrique: Os fundos, seja o social, o de turismo ou cultura e esporte, são os grandes responsáveis por dados como este. No governo anterior foram investidos R$ 260 milhões e de 2003 a 2008, investimos R$ 680 milhões.

O dinheiro do Estado está todo vinculado, a dificuldade do estado é esta. O que nós fizemos, desvinculamos 5%. A ideia do Fundo Social foi minha, eu queria fazer uma DRU (Desvinculação de Receita da União), mas não tinha DRU e a Constituição permite a criação do Fundo Social, assim foi feito. Já os demais fundos, a iniciativa foi do deputado Gilmar Knaesel, com toda experiência que ele tem.

Tragédia de novembro de 2008

DC: Voltando a tragédia que atingiu o Vale em novembro de 2008, parte do dinheiro não veio ou não foi aplicada como deveria. O que o senhor planeja para a região no restante do mandato?
Luiz Henrique: Tenho recebido dos prefeitos gestos de gratidão, pois além dos recursos federais, aplicamos recursos estaduais nas obras de reconstrução. A maioria destas obras não é visível, porque são realizadas no interior ou nos bairros. Mas tem obras como a rodovia que dá acesso a Brusque, a rodovia de acesso a Blumenau que foram totalmente recuperadas.

Ainda faltam recursos, que estão por vir e espero que venha no início deste ano. A grande queixa que há é com relação as casas, como o Ministério das Cidades dizia que não podia financiar terreno, pegamos parte do dinheiro das doações e repassamos aos prefeitos. Agora até encontrar o terreno, conseguir fazer o proprietário vender, desapropriar, isso transcorreu um grande ato, mas acredito que até meados do ano que vem as casas todas estarão construídas.

DC: O que que Joinville e região pode esperar para este último ano de governo?
Luiz Henrique: Temos o projeto do financiamento do BID, que a Assembleia aprovou, mas não conseguimos desembrulhar lá no BID. Espero que neste ano a gente possa iniciar, pelo menos, a licitação e as obras. E ai está, dentre outras, o binário da Vila Nova, que vamos executar com estes recursos. Mas não conseguimos ainda assinar estes contratos.

Duplicação das rodovias

DC: Santa Catarina precisa urgentemente da duplicação da BR 280, da BR 470, da BR 282 no Oeste, a terceira pista na BR 101 norte e a finalização da BR 101 Sul, e o governo federal não tem recursos. O que fazer?
Luiz Henrique: Precisa mais, precisa dos aeroportos, precisa melhorar os acessos ao Porto de São Francisco do Sul, retirar os trilhos do centro de Joinville, Guaramirim. Tudo isso está na competência do governo federal, no começo do meu governo eu fui até o ministro dos Transportes e fiz a proposta de que ele me delegasse estas estradas e me passasse a parcela correspondente a CID para que o Estado fizesse as obras. Não tive sucesso.

Os gargalos que temos em Santa Catarina em infraestrutura são de caráter federal. A saída é mudar o Pacto Federativo e estadualizar estas obras. Porque a 280, a 470 e a 282 são rodovias estaduais, já que o conceito de rodovia federal é atravessar dois ou mais estados. Então não tem porque ser mais federal.

DC: O senhor acha que fomos bem tratados por Brasília nestes sete anos?
Luiz Henrique: Não é um problema do governo federal, por qualquer que seja, é problema do sistema, da centralização em Brasília. Em 1988, quando a Constituição foi aprovada 76% dos impostos eram distribuídos entre estados e municípios. Agora são 39%.