A defesa do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), deve ser entregue nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça. Ele tentará provar que não tem envolvimento com as denúncias de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional feitas pelo Ministério Público Estadual.

O nome de Pavan ganhou exposição a partir das investigações da Operação Transparência da Polícia Federal sobre o pedido uma empresa de combustíveis para reativar o registro estadual cassado por conta de dívidas com o governo.

O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, afirma que a decisão de apresentar a defesa já no primeiro dia de funcionamento do Judiciário após o recesso de final de ano tem como objetivo mostrar a vontade do vice-governador de que o caso seja julgado o mais rápido possível.

— Temos 15 dias de prazo legal para apresentar a defesa, mas mesmo antes de abrir este prazo já estamos entregando nossa parte. No nosso entendimento, trata-se de uma acusação absurda, que não encontra fundamentos legais e estamos trabalhando para que o TJ rejeite esta denúncia — diz o advogado.

O texto está quase pronto e depende apenas de um documento que só será liberado a partir do horário de início das atividades judiciais. A entrega da defesa não garante que o caso seja apreciado já na próxima sessão do pleno do tribunal, marcado para o dia 20.

O processo está sendo analisado pela desembargadora Salete Silva Sommariva, que é a relatora. Quando ela tiver o voto pronto, determinando a aceitação ou não da denúncia, ela comunica o presidente do TJ, que é o responsável por organizar a pauta de julgamento do pleno.

Geralmente, antes de o caso ser apreciado, ele precisa ser analisado pelos demais desembargadores. Por isso, é comum que o relator repasse o voto antes para que os colegas possam ter conhecimento.

Ajuda

Gastão da Rosa Filho vem recebendo a colaboração do advogado João Linhares e do ex-desembargador Antonio Fernando do Amaral e Silva. Linhares foi um dos advogados do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) no processo que pedia sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele também atua na defesa do prefeito Dário Berger (PMDB) no processo de cassação pela tese de "prefeito itinerante", que foi derrotada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e agora está sendo analisada no TSE. Já Amaral e Silva, que foi presidente do TJ, é reconhecido por sua atuação na área criminal.