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 | 15/01/2010 13h24min

Operação Transparência: empresário afirma que não servirá de bode expiatório

Advogados de Marcos Pegoraro alegam que seu cliente não cometeu qualquer tipo de crime

Moacir Pereira  |  moacir.pereira@gruporbs.com.br

Indiciado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público por corrupção ativa, o empresário Marcos Pegoraro declarou ao Diário Catarinense na quinta-feira, por meio de seus advogados, que não servirá de bode expiatório para a política em Santa Catarina e que não cometeu crime algum.

Ex-representante da Arrows Petróleo do Brasil, que teve a inscrição cancelada pela Secretaria da Fazenda, e pivô da Operação Transparência, ele não disse, até agora, uma única palavra sobre a investigação.

Durante interrogatório na PF manteve-se calado e, orientado pelos advogados Alexandre Neuber e Carlos Tápias, disse que só falaria em juízo. Alegou que só no dia do depoimento tomou conhecimento das acusações.

Neuber e Tápias são parceiros em vários processos na área criminal há sete anos. Trabalharam juntos na Defensoria Pública Federal. Acompanham o inquérito policial desde 26 de novembro de 2009, data do depoimento de Pegoraro.

Falando pelo cliente, sustentaram que não há sonegação fiscal neste processo, mas dívida da Arrows com a Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.136.581,00, objeto de um parcelamento aprovado pela Diretoria de Fiscalização. O valor fica acima de R$ 12 milhões, com todas as correções.

A empresa chegou a recolher duas parcelas de R$ 22.728,00, de um total de 96 parcelas, acertada com o aval da Procuradoria Geral do Estado. O terceiro pagamento foi vetado porque a Fazenda descobriu que o imóvel em Camboriú, de propriedade de Antônio Ayres dos Santos, dado como garantia da operação, tinha dupla matrícula no cartório.

E foi justamente quando Pegoraro tratava da indicação de outro imóvel que houve o cancelamento da inscrição, tudo segundo sua versão, repassada pelos advogados. O cancelamento da inscrição deu-se em março de 2009.

Pegoraro representou a Arrows no período de outubro de 2007 a abril de 2009. Os advogados negaram que o empresário Eugênio Rosa da Silva, também indiciado pela PF, seja "sócio oculto" de Pegoraro.

Garantem que são apenas amigos. E afirmam que Pegoraro conheceu o vice-governador apenas no início do ano passado, apresentado por Eugênio Silva, este sim, amigo de Leonel Pavan há muito tempo.

Naquela ocasião, Pegoraro afirmou a Silva e a Pavan que estava sendo perseguido pela Fiscalização da Fazenda de Itajaí, acusando inclusive que concorrentes tinham o mesmo problema de dívida, parcelaram os débitos e não sofreram nenhuma punição. 

— Marcos Pegoraro não pagou absolutamente nada a Leonel Pavan. Não pagou, não prometeu e, tampouco, ofereceu qualquer vantagem financeira ao vice-governador — garantiram Neuber e Tápias.

Pegoraro admite ter usado indevidamente o nome de Pavan para se pronunciar perante terceiros e, com isso, se manter no mercado de combustíveis. Na época, ele tinha vendas asseguradas.

Falou para muita gente sobre este suposto pagamento. Queria tempo para continuar no mercado. Sobre o encontro, no dia 18 de março de 2009, de Pegoraro e Eugênio Rosa com Pavan no Aeroporto Hercílio Luz, onde, segundo a PF, teria sido feita a entrega de R$ 100 mil a Pavan, os advogados questionam: 

— Por que os agentes federais não deram o flagrante se estavam certos de que haveria o pagamento no aeroporto? Crime de corrupção ativa não houve. Até porque ele só se concretiza quando o agente público fica sabendo da promessa ou oferecimento de vantagem indevida.

Neuber e Tápias perguntam, também, por que não há imagem da PF no inquérito, apenas imagens da Infraero? 

— Como é possível que a Polícia mais bem aparelhada do Brasil não tenha equipamento próprio para fazer investigação de campo, como supostamente ocorreu no Aeroporto Hercílio Luz? Aquelas imagens não provam nada — dizem.

Gaúcho de Caxias do Sul, 47 anos, que reside há cinco anos na Praia dos Ingleses, norte da Ilha de Santa Catarina, Pegoraro questiona por meio dos seus advogados: 

— Que empresa pagaria R$ 100 mil para alguma autoridade sem receber benefício algum?

Saiba mais
As conclusões da investigação
— Com sede em Niterói (RJ), a distribuidora Arrows obteve, em 2008, autorização para instalar uma filial em Brusque. 
— Pouco tempo depois, fiscais da Fazenda descobriram irregularidades na empresa, principalmente o não recolhimento de ICMS ao trazer combustível de outros estados. 
— Por meio de Marcos Pegoraro, a empresa pediu o parcelamento da dívida de R$ 13 milhões. — No início de 2009, a Arrows teve sua autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas cancelada. 
— Pegoraro e o empresário Eugênio da Silva tentaram resolver a pendência aproximando-se de Leonel Pavan. 
— A advogada Vanderleia Aparecida Batista e o médico Armando Taranto Júnior também teriam feito pressão para solucionar o problema da Arrows na Fazenda. 
— Em conversas grampeadas, há referências a um pagamento de R$ 100 mil a Pavan, durante encontro no Aeroporto Hercílio Luz no dia 18 de março de 2009. 
— Também "atuaram em prol dos interesses" da Arrows o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, e o diretor de Administração Tributária, Anastácio Martins.
 

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