A primeira sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina do ano será aberta nesta quarta-feira, às 9h, cercada de um interesse incomum. Os 50 desembargadores poderão analisar o desmembramento ou não da denúncia da Operação Transparência, da Polícia Federal, em que foram investigadas sete pessoas, entre elas o vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

A relatora do caso, desembargadora Salete Sommariva, anunciou que além do desmembramento, vai levantar na sessão, questão da divulgação de informações sigilosas por parte da imprensa e a requisição de autorização da Assembleia Legislativa para o prosseguimento da denúncia.

A ação foi incluída na pauta no fim da tarde desta terça-feira, e pode ser apresentada em mesa. A análise da denúncia não ocorrerá nesta quarta.

No total, 43 processos estão incluídos na pauta judicial. No momento, a denúncia onde Pavan é citado encontra-se na fase de notificação. É a partir da citação que o denunciado é informado oficialmente pela Justiça que existe uma denúncia contra ele e é aberto prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia.

O denunciado não precisa utilizar todo o prazo legal e pode apresentar a defesa antes, como fez, por exemplo, o vice-governador. A defesa prévia também não é obrigatória, a pessoa pode optar por não apresentá-la nesta fase. Neste caso, a Justiça obrigatoriamente precisa aguardar os 15 dias antes de declarar que o prazo transcorreu em branco.

Todos os sete denunciados já foram notificados. Leonel Pavan e a advogada Vanderléia Aparecida Batista foram pessoalmente até o Tribunal de Justiça, em datas distintas, para receber a citação.

O empresário Marcos Pegoraro, os servidores estaduais Pedro Mendes, Anastácio Martins e Armando Taranto Júnior foram notificados no dia 14. O empresário Eugênio Silva, que mora no Paraná, foi notificado por carta precatória, na mesma data. Deste modo, eles têm o final do mês para apresentar suas defesas prévias, caso desejarem.

Para tentar agilizar a tramitação do caso no TJ, a defesa do vice-governador já havia ingressado com pedido de desmembramento da denúncia para que ela seja julgada em separado, pelo Tribunal de Justiça. Neste caso, os demais denunciados seriam julgados por um juiz de Direito.

Pavan deve assumir o governo de Santa Catarina em fevereiro

O vice-governador Leonel Pavan pretende assumir o governo nos primeiros dias de fevereiro. A data da posse deve ser acertada com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) logo que este chegar da viagem à Itália. Pavan entrou nesta terça-feira em licença médica para tratar uma gastrite aguda.

A decisão de entrar em licença foi tomada após uma conversa com o médico. Por enquanto, está afastada a necessidade de cirurgia e a gastrite está sendo tratada somente com remédios. Mas a orientação médica é no sentido de o vice-governador reduzir os níveis de estresse e controlar a alimentação.

Pavan decidiu adiar a viagem que faria a Portugal, Marrocos e Espanha, a partir desta quinta-feira. O fim da licença, de duas semanas, coincidirá com a volta de Luiz Henrique, quando será batido o martelo da data em que Pavan assume interinamente o governo.

Pavan está sendo pressionado pelo partido a assumir. Na visão dos tucanos, foi equivocada a decisão de não assumir o governo no dia 5 de janeiro, como estava combinado.

Na época, o vice-governador alegou que queria se dedicar a sua defesa. Ele e mais seis pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por suposta tentativa de reabilitar a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil, junto à Secretaria da Fazenda. Agora, com a defesa já protocolada no Tribunal de Justiça, os líderes do PSDB não veem mais motivo para adiar a posse.

— Ele tem que assumir, o próprio governador já manifestou que ele assume quando quiser. Pavan está apenas denunciado, não existe sequer uma ação judicial. Cabe a ele se defender e assumir seu posto. Isto já ficou definido há três anos, quando foram eleitos, no momento em que o governador ficar impedido, a cadeira é do vice, não cabe discussão — afirma o líder do PSDB na Assembleia, deputado Serafim Venzon.

Desembargador Varella será governador por 10 dias

De acordo com o parlamentar, Pavan decidiu manter o acordo, fechado em novembro do ano passado, de que o presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, ficaria no governo durante a viagem de 10 dias de Luiz Henrique.

Pavan assumiria nos primeiros dias de fevereiro e permaneceria interinamente no cargo até o dia 3 de abril. Neste dia, Luiz Henrique renunciaria e Pavan permaneceria no cargo até o fim do mandato.

— O partido mantém o acordo da polialiança. Em meados de maio, aquele que estiver melhor nas pesquisas, que merecer a confiança dos partidos e, principalmente, do eleitorado, será o candidato — destaca Venzon.