A Operação Transparência, da Polícia Federal, investigou possíveis crimes praticados por empresários e servidores públicos que tentaram resolver pendências fiscais da distribuidora de combustíveis Arrows junto à Secretaria da Fazenda.

No fim das investigações, sete pessoas, incluindo o vice-governador Leonel Pavan, foram indiciadas pela PF.

O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que denunciou as sete à Justiça.

Aguarda-se uma posição do Tribunal de Justiça, que tem de dizer se rejeita a denúncia ou a aceita, abrindo processo contra os suspeitos.

As conclusões da investigação Com sede em Niterói (RJ), a distribuidora de combustíveis Arrows obteve em 2008 autorização estadual para instalar uma filial em Brusque.

Pouco tempo depois da autorização, ainda em 2008, fiscais da Secretaria da Fazenda descobriram irregularidades fiscais na empresa, principalmente o não recolhimento de ICMS ao trazer combustível de outros estados.

Intimada pela Fazenda, a empresa, por meio do representante Marcos Pegoraro, pleiteou o parcelamento da dívida, mas não honrou os pagamentos.

No início de 2009, a Arrows teve sua autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas cancelada.

Também foi aberto processo, com prazo de 45 dias, para cancelamento da inscrição estadual da empresa.

A dívida da Arrows chegava a R$ 13 milhões.

A partir daí, segundo o inquérito, Pegoraro e o empresário Eugênio Rosa da Silva — que a PF aponta como sócio oculto da filial da Arrows em SC — tentaram resolver a pendência por meio de influência política, aproximando-se do vice-governador Leonel Pavan.

A advogada Vanderléia Aparecida Batista e o médico Armando Taranto Júnior, ambos servidores públicos, também teriam, de acordo com o inquérito, feito pressão para solucionar o problema da Arrows na Fazenda.

Em algumas conversas grampeadas, há referências a um pagamento de R$ 100 mil ao vice-governador, que ocorreria durante encontro no Aeroporto Hercílio Luz no dia 18 de março de 2009.

Neste dia, agentes da PF foram ao aeroporto e viram Pavan, após deixar a área de desembarque, abraçar "efusivamente" Eugênio, cumprimentar Pegoraro e embarcar com os dois em um veículo escuro, seguindo na direção do centro da cidade. Pavan nega que tenha recebido dinheiro.

De acordo com a PF, também "atuaram deliberadamente em prol dos interesses" da Arrows o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, e o diretor de Administração Tributária, Anastácio Martins. Anastácio chegou a retirar da Secretaria da Fazenda o processo aberto para cancelar a inscrição da Arrows.

A conclusão da PF é de que ele pensava, com o ato, estar impedindo o cancelamento.

Decorrido os 45 dias da abertura do processo, porém, a inscrição da Arrows foi automaticamente cancelada, proibindo a empresa de operar no Estado.

A PF diz no inquérito que todos os envolvidos se mostraram surpresos, pois não sabiam que o cancelamento ocorreria automaticamente.

Depois disso, ainda houve tentativas de reverter o cancelamento, sem sucesso.

Desconfiado, Pavan também teria mandado dizer a Pegoraro e a Eugênio que havia uma investigação em curso, inclusive com grampos telefônicos.

A partir de novembro, a PF começou a fase de depoimentos, concluindo o inquérito em dezembro. Com base no documento, o Ministério Público denunciou os sete envolvidos à Justiça, que agora deve dizer se abre ou não processo criminal contra eles.

Situação no TJ

A relatora do processo, desembargadora Salete Sommariva, levou três questões principais sobre o processo para serem apreciadas pelo pleno, nesta quarta: o desmembramento ou não da denúncia, a divulgação de informações sigilosas por parte da imprensa e a requisição de autorização da Assembleia Legislativa para o prosseguimento da denúncia.