O Tribunal de Justiça analisará em 3 de março se aceita o desmembramento da ação que envolve o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e a Arrows Petróleo do Brasil. Se o pedido for aceito, as acusações contra o vice-governador poderão ser analisadas em separado dos outros seis denunciados.

Segundo o despacho da relatora, desembargadora Salete Silva Sommariva, o pedido de desmembramento foi solicitado pela defesa de Pavan com o objetivo de acelerar a análise das denúncias feitas pelo Ministério Público.

A defesa argumenta que, por ser um agente político, a situação traz prejuízos a Pavan e, por isso, somente o desmembramento e o posicionamento do Tribunal sobre a aceitação da denúncia poderia reverter os efeitos negativos surgidos a partir das acusações.

Sommariva explica em seu despacho, publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira, que a possibilidade de desmembramento do processo já foi discutida pelo Pleno do TJ na sessão do dia 22 de janeiro. Na época, decidiu-se que esta análise ficaria para depois da concessão da autorização da Assembleia. Por isso, a desembargadora decidiu pedir a inclusão do debate na pauta da sessão do Órgão Especial, em 3 de março, às 14h.

No despacho, a relatora destaca que o pedido visa "exclusivamente" à deliberação do desmembramento. Mas a expectativa no meio político é que os desembargadores analisem o mérito da denúncia.

A ação está agora com o MP, que tem três dias de prazo para se manifestar sobre o desmembramento.