| 16/02/2010 05h10min
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, marcada para esta quarta-feira, não irá analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e mais seis pessoas por conta da Operação Transparência, da Polícia Federal.
A reunião de todos os 50 desembargadores, que compõem a mais alta corte do Judiciário catarinense, nesta quarta-feira, terá caráter exclusivo administrativo. Isso significa que matérias judiciais, como a da Transparência, ficam para o próximo dia 3 de março, quando os desembargadores analisarão matérias pela manhã e questões administrativas à tarde.
A expectativa é que os desembargadores julguem o mais rápido possível a admissibilidade ou não da denúncia do Ministério Público. A demora poderia criar um imbróglio jurídico sem precedentes na história de Santa Catarina. A ação está nas mãos da desembargadora relatora Salete Sommariva.
Caso aceite a denúncia de crime comum, a Constituição
prevê que o governador do Estado
deverá ser afastado por seis meses. Então, a Assembleia teria que fazer uma eleição indireta para escolher o próximo governante do Estado até o final deste ano.
Veja mais no infográfico sobre o Caso Pavan
Se TJ aceitar a denúncia, Leonel Pavan deve ser afastado do cargo por seis meses
Foto:
Glaicon Covre
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