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 | 16/02/2010 05h10min

Análise da denúncia contra Leonel Pavan só deve ser feita em março

Próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça terá caráter administrativo

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, marcada para esta quarta-feira, não irá analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e mais seis pessoas por conta da Operação Transparência, da Polícia Federal.

A reunião de todos os 50 desembargadores, que compõem a mais alta corte do Judiciário catarinense, nesta quarta-feira, terá caráter exclusivo administrativo. Isso significa que matérias judiciais, como a da Transparência, ficam para o próximo dia 3 de março, quando os desembargadores analisarão matérias pela manhã e questões administrativas à tarde.

A expectativa é que os desembargadores julguem o mais rápido possível a admissibilidade ou não da denúncia do Ministério Público. A demora poderia criar um imbróglio jurídico sem precedentes na história de Santa Catarina. A ação está nas mãos da desembargadora relatora Salete Sommariva.

Caso aceite a denúncia de crime comum, a Constituição prevê que o governador do Estado deverá ser afastado por seis meses. Então, a Assembleia teria que fazer uma eleição indireta para escolher o próximo governante do Estado até o final deste ano.

Veja mais no infográfico sobre o Caso Pavan

DIÁRIO CATARINENSE
 

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