A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira, o pedido de autorização para que o Tribunal de Justiça (TJ) decida se denúncia contra o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) vira processo. O pedido de autorização foi aprovado por unanimidade por 37 votos, 10 a mais do que o mínimo necessário. Três deputados não estavam presentes.

O decreto com a decisão do Legislativo foi protocolado no final da tarde, no gabinete da relatora do processo, desembargadora Salete Silva Sommariva. A decisão é inédita, pois dificilmente o Legislativo concede autorizações para processar autoridades.

O presidente da Assembleia, Gelson Merísio (DEM), explicou que o regimento interno da Casa não determina expressamente a tramitação de um pedido de autorização, mas que seriam possíveis três caminhos: encaminhamento para a Procuradoria, encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça ou votação em plenário.

Segundo Merísio, a mesa diretora entendia que o mais indicado era a deliberação imediata pelo plenário e foi seguida por todos os deputados presentes.

Antes da votação, foi lida a carta enviada pelo vice-governador aos deputados, onde pedia que a Assembleia concedesse a autorização para dar sequência ao processo no Poder Judiciário. Também foi lido o ofício assinado pela desembargadora Salete Sommariva solicitando a autorização legislativa.

Bancadas

A maior parte das bancadas já havia declarado o voto pela aprovação, alegando estar cumprindo a vontade de Pavan. Os deputados da oposição também declararam o voto pela autorização, mas destacaram que já tinham este posicionamento antes mesmo de Pavan entregar a carta à Presidência.

Ainda na tarde de quarta-feira, o decreto foi entregue ao TJ. Conforme manda o Regimento Interno da Assembleia, os deputados Jailson Lima (PT) e Dagomar Carneiro (PDT) estiveram no gabinete da relatora, mas Sommariva não estava. De acordo com seus assessores, a desembargadora está de licença médica após uma crise de labirintite. O ofício foi entregue ao assessor Wilson Kroner Campo.

O vice-governador foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional, por causa do episódio em que teria intercedido na da Fazenda para beneficiar uma empresa suspeita de sonegação fiscal.

A palavra de Pavan

Por meio da sua assessoria, o vice-governador Leonel Pavan, que descansa em um spa, em Gramado (RS), afirmou que quer ser julgado.

— Quero ser julgado, pois não posso viver sob suspeição. Sou acusado de um crime que não cometi. Preciso desse julgamento como uma pessoa precisa de ar para sobreviver. As atitudes arrogantes nunca combinaram com o meu jeito de ser e de fazer política — disse Pavan.

Confira no infográfico as denúncias contra o vice-governador: