Uma petição protocolada minutos antes do início da sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira, pelo advogado de defesa do vice-governador Leonel Pavan, eliminou a análise do desmembramento da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual a partir da Operação Transparência da Polícia Federal.

Estabeleceu-se, agora, uma corrida jurídica para determinar a data em que será definida a aceitação ou não da denúncia e a realização de uma sessão extraordinária, antes do dia 3 de abril, quando o governador Luiz Henrique renuncia.

O pedido de desmembramento foi o 13° ponto da pauta do Órgão Especial e começou a ser analisado pelos desembargadores às 15h50min. Logo no início, a relatora explicou que a separação do processo foi pedida pela defesa do vice-governador sob o argumento de agilizar o processo. Sommariva destacou o surgimento de dois fatos novos que, na sua visão, esvaziavam o pedido.

O primeiro fato foi a entrega, no início da noite de terça-feira, da defesa do empresário Eugênio Silva, o único que ainda não havia se manifestado. O outro foi uma petição, protocolada às 13h37min pelo advogado de Pavan, Claudio Gastão da Rosa Filho, em que pedia o envio urgente da defesa de Eugênio para o Ministério Público e a convocação de uma sessão extraordinária para que o TJ delibere sobre a denúncia.

Segundo a desembargadora, a petição deixava implícito a vontade da defesa de abrir mão do pedido de desmembramento. Mas o desembargador Lédio Rosa de Andrade achou prudente dar a palavra ao advogado para que ele esclarecesse sua posição para evitar futuros pedidos de anulação do processo. Gastão da Rosa confirmou que com a entrega da defesa de Eugênio, a discussão sobre a separação do processo "perdeu seu objeto".

Entenda o caso:

Discussão sobre possíveis datas

Com a desistência do pedido de desmembramento, os desembargadores passaram a discutir uma possível data para a votação sobre a aceitação ou rejeição da denúncia. A preocupação é saber se será possível tomar esta decisão antes de 3 de abril, quando Pavan assume o governo do Estado.

Neste caso, o processo é remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma ala defendeu que, se a relatora concordasse, que o julgamento já ficasse marcado para a próxima sessão do Órgão Especial, dia 17 de março.

— Temos que dar esta satisfação para a sociedade — afirmou o desembargador César Abreu.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gomes Neto, se comprometeu a abrir mão dos cinco dias de prazo e entregar a manifestação do Ministério Público até amanhã. Mas o desembargador Newton Trisotto lembrou que marcar precipitadamente uma data poderia significar um desrespeito à relatora e trazer prejuízos ao processo. Por fim, o consenso foi de que cabe a Sommariva marcar a data da análise da denúncia.

A desembargadora destacou que vem tomando todas as decisões com a maior rapidez possível, mas lembrou que precisa cumprir as etapas processuais e que tem a sua frente um caso extremamente complexo. Por isso, ponderou que seria muito difícil ter seu voto elaborado até o próximo dia 17.

— Este é um processo complexo, difícil e muito grave. E não posso agir de forma açodada. Deixo minha palavra de verificar a possibilidade de solicitar uma sessão extra — afirmou, admitindo que pode ser no dia 31.