O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decide nesta quarta-feira se desmembrará a denúncia que envolve o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e a Arrows Petróleo do Brasil. A retomada do caso ocorre exatamente um mês após a Assembleia Legislativa conceder a autorização para que o TJ continuasse analisando as denúncias.

O pedido de desmembramento foi pedido pela defesa do vice-governador e, se for aceito, permitirá que as denúncias contra Pavan sejam analisadas em separado dos outros seis envolvidos.

Na petição, os advogados argumentam que, como agente político, o vice-governador tem sido prejudicado pelo caso, e somente o desmembramento e o posicionamento do TJ sobre a aceitação ou não da denúncia poderia reverter os efeitos negativos surgidos com as acusações.

No dia 23 de janeiro, a desembargadora Salete Sommariva, relatora da ação, pediu a inclusão do caso na pauta do Órgão Especial. Em seu despacho, ela explica que a possibilidade de desmembramento já havia sido discutida pelos desembargadores na sessão de 20 de janeiro. Na época, decidiu-se que esta análise ficaria para depois da concessão da autorização da Assembleia, o que ocorreu em 3 de fevereiro.

O procurador-geral de Justiça do Estado se manifestou contrário ao desmembramento. Para Gercino Gomes Neto, a separação do processo não é tecnicamente conveniente e vai contra a jurisprudência existente.

— Para a sociedade catarinense, o julgamento conjunto é interessante porque as condutas dos envolvidos estão interligadas — afirma o procurador-geral.

Os advogados do empresário Marcos Pegoraro também apresentaram, na segunda, uma petição contrária ao desmembramento. Segundo Alexandre Neuber e Carlos Tapias, a divisão do processo representaria um prejuízo a defesa dos outros denunciados, que não têm foro privilegiado e passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância.

— Desta forma, poderíamos ter decisões distintas para casos que se relacionam — destaca Neuber.

Um fato novo pode ocorrer na manhã desta quarta-feira. Na sua reunião, o pleno do TJ pode colocar em discussão se quem deve decidir sobre o desmembramento são os 50 desembargadores do próprio pleno e não os 25 do Órgão Especial.

Sobrevivência política está em jogo

As decisões do TJ sobre o caso Pavan têm relação direta com a sucessão ao governo do Estado. No início de abril, o governador Luiz Henrique deve renunciar ao cargo. Para o vice-governador a manifestação do TJ significa sua sobrevivência política. Pavan conta com a rejeição das denúncias para se fortalecer, assumir o governo e ainda tentar se apresentar como candidato.

Se assumir o governo sem que a denúncia seja apreciada, ele governaria sendo presa fácil para a oposição e, até mesmo, podendo prejudicar o desempenho da tríplice aliança nas urnas.

A expectativa em torno da reunião desta quarta-feira do TJ passa também pela possibilidade de os desembargadores irem além da simples análise do desmembramento. Isso poderia ocorrer, por exemplo, se um desembargador, em nome do interesse público e da repercussão do caso, questionar se a relatora já tem posição sobre se aceita ou não as denúncias contra o vice. Mas a hipótese é bastante improvável.

Na segunda-feira, o advogado de defesa do vice, Gastão da Rosa Filho, protocolou uma petição para que, no caso de o TJ aprovar o desmembramento, a relatora solicite uma sessão extraordinária para avaliar o mérito da denúncia antes da próxima sessão do Órgão Especial, marcada para o dia 17 de março.

Se o pedido não for aceito e o caso não entrar na pauta do dia 17, o processo poderia ser analisado somente em 7 de abril. Se Pavan tomar posse como governador dia 3, esta análise não acontece porque o caso vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ao qual cabe julgar processos que envolvam governadores.