Deve sair nesta terça-feira um posicionamento do Governo do Estado sobre como ficará o salário dos professores da rede estadual, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em abril, constitucional o piso nacional dos docentes, que é de R$ 1.187. Até então, Santa Catarina considerava piso a remuneração total, que somava gratificações ao salário base.

Veja os salários atuais
na rede estadual em SC


A decisão sobre adoção do novo valor pode sair após uma reunião entre representantes da Procuradoria Geral do Estado e secretarias de Administração, Fazenda e Educação. A sinalização do governo é pelo cumprimento do piso nacional, mas descarta pagar R$ 1.597, como pede o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (a diferença seria referente a um reajuste não concedido em 2009).

Os trabalhadores em Educação deram um prazo de até quarta-feira para terem uma proposta do governo do Estado. Caso não recebam nada, eles podem entrar em greve, o que será decido, na quarta, em assembleia. Sem a publicação do acórdão da decisão do STF no Diário Oficial União, o governo do Estado, preferiu não se posicionar sobre o assunto porque não tem como analisar os aspectos legais do que ficou decidido pelo STF.

Apesar disso, a Secretaria de Estado da Educação informou que equipes técnicas do Governo estão fazendo estudos, simulações de impacto sobre a folha de pagamento e avaliações legais sobre a aplicação do piso. As reuniões estão acontecendo desde sexta-feira, entre procuradoria e Secretarias de Estado da Fazenda, da Administração e da Educação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte) marcaram uma assembleia estadual para amanhã, em Florianópolis. Ela faz parte do Dia de Mobilização Nacional pela Educação, organizada pelo Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, disse que caso o Governo não apresente nenhuma proposta em relação ao salário dos professores, eles podem decidir, em votação, pela greve. A paralisação pode prejudicar os cerca de 700 mil alunos matriculados na rede.

— Caso não tenhamos resposta, é quase certo que optemos pela paralisação — alertou Alvete.

O sindicato pede a aplicação do piso que a CNTE considerou ser o correto, no valor de R$ 1.597 e não os R$ 1.187, que o MEC estipulou. O diretor estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira, explica que a diferença deve-se à ausência do reajuste, que deveria ter sido feito em 2009 e não aconteceu.

Dos 63.710 servidores, 34.253 têm remuneração básica abaixo do piso. A readequação do valor pode aumentar em R$ 15 milhões a folha de pagamento. Em abril, em entrevista ao Diário Catarinense, o governador Raimundo Colombo (DEM) não se mostrou contra a decisão de pagar piso salarial e disse que a maior preocupação era em relação ao item que determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades extraclasse, com correções de prova e preparação de aulas, por exemplo.

No final do último mês, o STF também se mostrou favorável, em votação, aos 30% dedicados à hora-atividade. Com isso, o Estado deve precisar contratar mais professores.

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