A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou a decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de pedir a federalização da ação penal do assassinato da missionária Dorothy Stang. Em nota oficial, o presidente da entidade, o juiz Rodrigo Collaço, afirma que o crime já foi elucidado pelas autoridades locais e que a Justiça do Estado do Pará "respondeu com eficiência às demandas policiais e está adotando todas as medidas necessárias para apurar as circunstâncias do crime e punir os responsáveis".

Segundo Rodrigo Collaço, a AMB constatou durante visita à região de Anapu, onde a missionária foi assassinada, que a Justiça Estadual e todos os órgãos de segurança pública locais têm condições de solucionar o caso.

– O deslocamento da competência originária, apesar da gravidade e repercussão do episódio, não se justifica constitucionalmente e causará, caso se concretize, prejuízos à agilidade do processo pela ausência da Justiça Federal na região do crime – afirma o juiz.

Nas críticas do presidente da AMB, Rodrigo Collaço, há referências, inclusive, à utilização de práticas da ditadura militar no caso da federalização.

– O deslocamento de competência de crime já solucionado pela polícia configura afronta ao princípio do juiz natural e remonta aos tempos felizmente já superados, em que o órgão acusador escolhia o juízo para a tramitação da causa.

Ao contrário da AMB, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendem a federalização. A argumentação favorável à mudança é a mesma para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag): o assassinato é um crime contra os direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o pedido de Cláudio Fontelles para federalizar as investigações do crime. Na útlima sexta, dia 4, a ministra do STJ, Eliana Calmon, disse que, aparentemente, o crime é da jurisdição da União.

– É com base nos direitos humanos defendidos pela freira que o procurador deve puxar a competência para a área federal – afirmou.

Segundo a ministra, o texto da Emenda Constitucional 45, que prevê a transferência dos casos envolvendo direitos humanos para a esfera federal, é auto-aplicável, ou seja, não precisa de regulamentação.

Os acusados do assassinato da freira – Rayfran das Neves Sales, o Fogoió; Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo; e o fazendeiro Vítor Miro Bastos de Moura, o Bida – foram transferidos na última quinta-feira (03) da prisão na cidade de Altamira (PA) para o presídio de segurança máxima de Americano, em Santa Isabel do Pará.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros na manhã do dia 12 de fevereiro, quando ia para um encontro onde seria organizado um mutirão para construção de um salão comunitário no assentamento Esperança, a 45 quilômetros de Anapu (PA). Ela morava na região há 27 anos.

As informações são da Agência Brasil.