A solicitação feita pelo procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, para federalizar a investigação e o julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang, tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisará se competência sobre o caso é estadual ou federal.

A ministra Eliana Calmon, do STJ, afirma que aparentemente o crime é da jurisdição da União.

– É com base nos direitos humanos defendidos pela freira que o procurador deve puxar a competência para a área federal, analisa.

Conforme a ministra, o texto da Emenda Constitucional 45, que prevê a transferência dos casos envolvendo direitos humanos para a esfera federal, é auto-aplicável, ou seja, não precisa de regulamentação. Representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendem a federalização. A argumentação favorável à mudança é a mesma para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag): o assassinato é um crime contra os direitos humanos.

Para o antropólogo e sociólogo Antonio Flávio Testa, professor da Universidade de Brasília, a federalização desse tipo de crime é positiva porque "à medida que há pressão nacional da mídia e de organizações civis, o Estado precisa mostrar soluções eficazes".

Enquanto o STJ não se pronunciar sobre o pedido de Fonteles, as investigações são realizadas pela Polícia Federal e pela Civil.

Os acusados do assassinato da freira – Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo, e o fazendeiro Vítor Miro Bastos de Moura, o Bida – foram transferidos nesta sexta, 4, da prisão na cidade de Altamira (PA) para o presídio de segurança máxima de Americano, em Santa Isabel do Pará.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros na manhã do dia 12 de fevereiro, quando ia para um encontro onde seria organizado um mutirão para construção de um salão comunitário no assentamento Esperança, a 45 quilômetros de Anapu (PA). Ela morava na região há 27 anos.

As informações são da Agência Brasil.