| 12/07/2005 23h41min
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o referendo do desarmamento, previsto para 23 de outubro.
O objetivo da medida é derrubar a votação popular que definirá pela proibição ou não da venda de armas e munição no país, como prevê um dispositivo do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o delegado Wladimir Reale, presidente da Adepol no Rio de Janeiro, se for proibida a compra e a venda legal de armas haverá aumento do contrabando e a violência não vai cair.
A previsão do Tribunal Superior Eleitoral é de que o plebiscito custe R$ 250 milhões. O comparecimento às urnas será obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos incompletos.
O Estatuto do Desarmamento é considerado uma referência mundial na legislação sobre o assunto. Segundo relatório divulgado ontem na Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi um dos países que mais avançaram no controle de armas pequenas. O relatório foi divulgado pela rede internacional de ação contra as armas leves (Ansa), que reúne 600 organizações não-governamentais de cem países.
As informações são de Zero Hora.
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