| 11/05/2005 20h21min
No dia 2 de outubro, os eleitores brasileiros responderão à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" no referendo previsto pelo Estatuto do Desarmamento.
A realização do referendo e o texto da pergunta foram aprovados nesta quarta, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator do projeto, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), manteve o texto aprovado pelo Senado.
João Paulo Cunha havia modificado no texto a data da consulta popular, de 2 de outubro para qualquer domingo de outubro, com receio de que não houvesse tempo para o referendo. No entanto, temendo que a modificação levasse novamente o projeto ao Senado, retirou a emenda.
Os críticos do projeto argumentaram que a consulta popular terá um custo alto demais, em torno de R$ 250 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os defensores da idéia, no entanto, rebatem com as estatística: o país gasta por ano R$ 140 milhões só com tratamento para os feridos a bala.
Agora, o projeto que regulamenta o referendo seguirá para votação em Plenário. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, já anunciou que vai dar prioridade ao projeto assim que a pauta estiver desobstruída.
As informações são da Agência Câmara.
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