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 | 11/05/2005 15h03min

Referendo sobre armas é aprovado em comissão na Câmara

Texto a ser analisado no plenário prevê plebiscito no dia 2 de outubro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, dia 11, a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país. Com isso, o texto que será votado no Plenário da Câmara tem o mesmo conteúdo aprovado pelo Senado e estabelece o dia 2 de outubro como data para a consulta popular.

O relator do projeto, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), retirou a emenda que deixava em aberto o dia de realização da consulta, definindo apenas que ela fosse realizada em outubro deste ano. Para Cunha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização do referendo, poderá alterar a data por ato administrativo. O ministro Carlos Velloso já havia afirmado, em visita à Câmara, que o projeto deveria ser aprovado até o final de abril para que o TSE tivesse tempo hábil de preparar o referendo.

As informações são da Agência Brasil.


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