| 03/05/2005 17h54min
A votação do referendo impedindo o comércio de arma de fogo e munição no país foi adiada mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O requerimento que pedia a inversão de pauta da CCJ para permitir a votação do projeto de decreto legislativo sobre o referendo nesta terça, dia 3, foi derrotado, confirmando avaliação feita mais cedo pelo relator, João Paulo Cunha (PT-SP), de que a matéria dificilmente seria votada nesta semana.
João Paulo acredita que a corrente contrária à proibição, conhecida como bancada da bala, tentará evitar ao máximo a votação.
O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, prevê a realização da consulta popular em outubro deste ano. Caso o decreto sobre o referendo não seja aprovado a tempo no plenário da Câmara, a permissão para venda de armas de fogo será mantida e enfraquecerá a nova legislação.
A bancada da bala, acusada pelos próprios colegas de fazer lobby para a indústria de armas, vem, por meio do regimento da Câmara, impedindo sistematicamente a votação da proposta. A desorganização da base governista, que tem atrasado as votações no plenário da Casa, é vista por parlamentares como outro fator que contribui para a demora sobre o referendo.
João Paulo procura manter o otimismo e diz que há condições de aprovar o decreto em caráter definitivo até maio. O parecer do deputado prevê a seguinte pergunta sociedade:
–O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?.
Pouco depois de derrotarem o requerimento para inversão de pauta, a sessão da CCJ foi encerrada.
As informações são da agência Reuters.
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