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 | 03/05/2005 17h54min

Votação do referendo sobre armas é novamente adiada

Estatuto do Desarmamento prevê realização de consulta popular

A votação do referendo impedindo o comércio de arma de fogo e munição no país foi adiada mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O requerimento que pedia a inversão de pauta da CCJ para permitir a votação do projeto de decreto legislativo sobre o referendo nesta terça, dia 3, foi derrotado, confirmando avaliação feita mais cedo pelo relator, João Paulo Cunha (PT-SP), de que a matéria dificilmente seria votada nesta semana.

João Paulo acredita que a corrente contrária à proibição, conhecida como bancada da bala, tentará evitar ao máximo a votação.

O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, prevê a realização da consulta popular em outubro deste ano. Caso o decreto sobre o referendo não seja aprovado a tempo no plenário da Câmara, a permissão para venda de armas de fogo será mantida e enfraquecerá a nova legislação.

A bancada da bala, acusada pelos próprios colegas de fazer lobby para a indústria de armas, vem, por meio do regimento da Câmara, impedindo sistematicamente a votação da proposta. A desorganização da base governista, que tem atrasado as votações no plenário da Casa, é vista por parlamentares como outro fator que contribui para a demora sobre o referendo.

João Paulo procura manter o otimismo e diz que há condições de aprovar o decreto em caráter definitivo até maio. O parecer do deputado prevê a seguinte pergunta   sociedade:

–O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?.

Pouco depois de derrotarem o requerimento para inversão de pauta, a sessão da CCJ foi encerrada.

As informações são da agência Reuters.

 
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