Defensores e opositores da venda de armas e munições no Brasil têm até o dia 23 de outubro, para desenvolver seu argumentos. Ouvidos ontem sobre o referendo das armas – consulta popular que irá determinar a proibição ou não da comercialização de armamento no país –, especialistas gaúchos demonstraram que o assunto é polêmico e divide opiniões.

Na quarta-feira, a Câmara Federal aprovou para o dia 23 de outubro o referendo sobre a proibição da venda de armas a civis no Brasil. Ontem, em um ato que reuniu líderes de todos os partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), assinou um decreto legislativo estabelecendo a data, que recebera sinal verde da Câmara.

A juíza da Infância e da Juventude Vera Lúcia Deboni, considera o referendo uma escolha entre a barbárie e a paz.

– O mundo está vivendo um momento de valoriza a paz, de cultivar um modo de vida pacífico. Está na hora de botar esse discurso na prática retirando as armas de circulação. Do contrário, daremos o recado de que é armado que resolvemos os conflitos – afirma a magistrada.

Essa decisão seria inócua para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, promotor Eduardo de Lima Veiga. Ele traz um argumento que deve dirigir a campanha contra a proibição: o perigo das armas ilegais.

– Proibir a venda legal é um paliativo, porque o problema são as armas ilegais que são usadas pelos criminosos. A arma comprada na loja é a última defesa do cidadão. E eu tenho dúvidas sobre esse último recurso, mas não posso tirar isso das pessoas – afirma o promotor.

Até outubro, os brasileiros terão de firmar uma resposta para a pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?.

A realização do referendo estava prevista desde 23 de dezembro de 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, mas faltava definir a data da consulta popular.

Será obrigatório o voto para as pessoas que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos incompletos, desde que o cadastramento seja realizado até o próximo dia 23.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse ontem que a decisão do Congresso é positiva, e que com o referendo, os brasileiros podem decidir em que país querem viver.

Nos 45 dias anteriores, os grupos organizados defensores do "sim" e do "não" terão espaços gratuitos na rádio e a televisão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de recadastrar novos eleitores, o referendo também terá a função de entrega de novos títulos eleitorais, com fotografias e outros dados, nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

LEANDRO RODRIGUES/ZERO HORA