A propaganda sobre o referendo de 23 de outubro, quando os eleitores opinarão sobre o comércio de armas, começa em 1º de agosto. A partir desse dia, empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas ao referendo ficam obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral as informações previstas em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depios de 8 de setembro, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão 15 minutos diários, contínuos ou não para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão começa em 23 de setembro e se estende até 20 de outubro. Este é o último dia para realização de debates.

A partir de 13 de outubro os cartórios eleitorais fornecerão gratuitamente aos eleitores interessados o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio é 23 de julho. No dia do referendo, 23 de outubro, a votação começa às 8h e termina às 17h. Pelo calendário, o TSE tem até o dia 31 de outubro para divulgar o resultado do referendo.

As prestações de contas referentes ao referendo serão apresentadas pelas frentes parlamentares à Justiça Eleitoral até o dia 22 de novembro.

As informações são do site do TSE.