O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, acertou com seu colega do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma solução para o atraso da votação do decreto legislativo sobre o referendo que pode proibir a venda de armas de fogo no país, informou a assessoria de imprensa do TSE.

Previsto para outubro deste ano pelo Estatuto do Desarmamento, o referendo precisa ser regulamentado por meio de um decreto legislativo. Enquanto isso não acontece, o TSE não pode aprovar as 11 instruções normativas elaboradas para a preparação e execução do referendo. Como o TSE entra em recesso agora em julho, o decreto deveria ter sido aprovado até ontem.

Velloso acertou, no entanto, que aprovará as instruções normativas em nome dos demais ministros assim que o Congresso votar o decreto, o que deve acontecer, segundo Renan, até quarta. Ainda de acordo com a assessoria do TSE, desde maio o tribunal vinha tomando uma série de medidas, internas e externas, que não dependiam do decreto em preparação ao referendo. 

O TSE alega que precisa um prazo de 90 dias após a formalização do referendo para finalizar os preparativos. Na Câmara, a chamada “bancada da bala”, contrária à proibição do comércio de armas, vem tentando impedir a aprovação do decreto.

As informações são da agência Reuters.