| 07/07/2005 19h11min
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Carlos Madeira, disse nesta quinta-feira que o referendo para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deve ser ou não proibido no Brasil será realizado em 23 de outubro. A partir da semana que vem, o TSE vai veicular campanha institucional com esclarecimentos sobre a consulta popular.
Quem ainda não tem título eleitoral ou deseja mudar seu domicílio eleitoral deve procurar a Justiça eleitoral até o dia 23 de julho. Para votar é preciso ter 16 anos e, a partir dos 18 anos, o comparecimento é obrigatório. Quem não justificar terá que pagar multa, da mesma forma como ocorrer nas eleições.
No dia 23 de outubro, os eleitores terão que responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" A votação será feita em urnas eletrônicas e o eleitor terá quatro opções: sim, não, branco e nulo.
As informações são da Agência O Globo.
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