Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, o Plenário da Casa aprovou nesta noite o projeto de Decreto Legislativo do Senado que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.

A proposta foi aprovada, em votação nominal, por 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções.

Em seguida, o Plenário aprovou a redação final da matéria, que agora depende de promulgação das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer amanhã.

Com a aprovação do projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá tomar as providências para realizar a consulta popular em outubro. O projeto estabelece o primeiro domingo do mês. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, por diversas vezes estendeu o prazo para que os parlamentares aprovassem a matéria, já que a pauta de votações da Câmara vinha sendo obstruída por medidas provisórias.

O ministro Velloso disse querer usar a realização do referendo para o processo de recadastramento eleitoral em alguns Estados. A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e o eleitorado terá que responder à pergunta " comércio de armas de fogo e munição deve ser proíbido no Brasil?".

As informações são da Agência Brasil.