lém disso, em 23 Estados é aceito o uso medicinal da marijuana, especialmente o canabidiol. A postura liberal contrasta com a trajetória dos EUA, sempre no front da guerra contra as drogas ilícitas, inclusive em outros continentes. Ainda é cedo para conclusões definitivas, mas as primeiras pesquisas indicam que a medida reduziu a criminalidade, os acidentes e os casos de intoxicação por overdose.

A presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, psiquiatra Ana Cecilia Marques, observa que a redução do encarceramento é óbvia, justamente por não ser mais um delito fumar a erva.

Ana Cecilia chama a atenção para uma das consequências da legalização, que é pouco divulgada. No Colorado, diminuiu a idade dos que experimentam a maconha pela primeira vez. O acesso fácil aguçou a curiosidade, o que pode expandir o número de usuários.

Houve redução no crime porque não há prisões. Mas e o aumento dos transtornos mentais, dos que buscam as emergências por quadros de psicose, intoxicação, depressão e alucinose canábica? – questiona a psiquiatra.

e acordo com a lei sancionada pelo então presidente José Mujica, os interessados podem escolher entre três opções: comprar até 40 gramas por mês em farmácias credenciadas, cultivar a própria planta (seis por domicílio) ou se associar a algum clube canábico, em grupos de 45 participantes.

Os efeitos da lei ainda são tímidos. Até agora, só 1,2 mil uruguaios se inscreveram para cultivar a erva em casa – a grande maioria dos que plantam não se preocupa em buscar licença oficial. Os primeiros clubes começaram a surgir no fim de 2014, mas ainda são raros. Já a venda em farmácias não foi implantada – e corre o risco de não sair, pois o novo presidente, Tabaré Vázquez, que é médico, mostrou-se contrário. Mesmo assim, empresas vêm sendo selecionadas pelo governo para fazer o plantio. Onze estão participando do processo.

Há pressões internacionais para que o Uruguai reveja sua política. Na última semana, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, ligada à ONU, expressou preocupação com a legalização da maconha no Uruguai e informou que vai enviar uma missão ao país para tratar do assunto.

Em uma medida que foi entendida como sinal de mudança de rumo, Tabaré afastou Julio Calzada do cargo de secretário-geral Nacional de Drogas. Calzada era uma espécie de símbolo da nova legislação. Seu substituto, Milton Romani, mostrou que o novo governo vai tratar o assunto com mais cautela.

– Não temos pressa – avisou, ao ser cobrado sobre prazos para a venda de maconha nas farmácias.

IMPLACÁVEIS

Na Indonésia, o presidente Joko Widodo elegeu-se com a promessa de ser rigoroso na aplicação da lei que prevê pena de morte a condenados por tráfico. Widodo assumiu em dezembro de 2014 e, no mês seguinte, mandou seis traficantes para o pelotão de fuzilamento, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. Um outro brasileiro está no corredor da morte, o surfista paranaense Rodrigo Gularte.

TOLERANTES

Na Colômbia, a posse de até 20 gramas da cânabis não resulta em detenção ou processo judicial, mas o tráfico

é reprimido.

A Argentina permite o consumo em local privado, se for de pequena quantidade. Com um histórico de narcotráfico e violência, o México aceita o uso moderado.

Portugal foi um dos primeiros a descriminalizar o uso. No entanto, a pessoa que for flagrada repetidas vezes pode ser levada a tratamento clínico compulsório.

A Alemanha é rigorosa na lei, mas tolera a posse em pequena quantidade. A Espanha aceita o cultivo, para uso pessoal, e o fumo eventual em locais particulares.

LIBERAIS

O Uruguai legalizou a maconha, transferiu para o Estado o controle do plantio, da produção e da venda da erva.

Os Estados norte-americanos do Colorado, de Washington, do Alasca e Oregon, mais a capital Washington DC, legalizaram o uso da maconha. Vinte e três Estados autorizaram o emprego medicinal do canabidiol. O Brasil seguiu o exemplo, em janeiro.

Em Amsterdã, na Holanda, a venda e o consumo são permitidos em lojas chamadas de coffee shops. Posse de até 5 gramas não é considerada crime. Turistas não podem comprar a marijuana legalizada.

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