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 | 14/06/2005 23h41min

Sigilos bancário e telefônico de Jefferson podem ser quebrados

Pedido do Conselho de Ética tem de ser aprovado no plenário da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que prestou esclarecimentos nesta terça, 14, aos membros do conselho sobre as denúncias da existência do chamado esquema de mensalão na Câmara.

O relator da matéria no conselho, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), pediu a Jefferson que indicasse o nome de parlamentares envolvidos no esquema do mensalão para que outras quebras dos sigilos fossem solicitadas, mas o deputado se recusou a apontá-los. O relator solicitou então autorização a Roberto Jefferson para que a quebra dos sigilos dele seja efetivada. A autorização, no entanto, precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Foram quase sete horas de depoimento ao Conselho de Ética. A sessão, bastante tumultuada, foi marcada por bate-bocas e discussões entre Roberto Jefferson e membros do PP e PL. O presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, chegou a trocar ofensas pessoais com o petebista e acabou perdendo o direito de fazer novos questionamentos a Jefferson. Já o líder do PL na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO), também discutiu com Roberto Jefferson e o chamou de "mentiroso". O presidente do PTB, no entanto, manteve as acusações reveladas desde a semana passada e disparou novas críticas ao governo federal e a membros da base aliada.

Jefferson revelou publicamente o nome de deputados que estariam efetivando o pagamento de mesadas a parlamentares do PP e PL, mas garantiu que os demais partidos da base aliada não participam do esquema. Entre os deputados mencionados por Jefferson, estão Sandro Mabel, Valdemar da Costa Neto e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

No final da sessão, Roberto Jefferson garantiu que está à disposição do Conselho de Ética para prestar novos esclarecimentos. Nesta quarta, o deputado vai encaminhar ao Conselho de Ética a sua defesa por escrito. Após a análise da defesa, os membros da Comissão poderão convocá-lo para novos depoimentos.

O Conselho tem até 90 dias para promover as investigações e elaborar parecer sobre o processo que pede a cassação do presidente do PTB por quebra de decoro parlamentar. O processo foi proposto por Valdemar Costa Netto, com base nas denúncias de pagamento do "mensalão" a deputados do PL e do PP.

Se não for concluído no prazo, com a elaboração do parecer, o processo seguirá diretamente para o Plenário da Câmara, onde trancará a pauta de votações.

Ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho não pode pedir quebra de sigilo bancário e nem fiscal de acusados ou depoentes, assim como não pode convocar pessoas para depor – pode apenas convidar.

Qualquer que seja o resultado das investigações do Conselho de Ética, o processo movido pelo PL contra Roberto Jefferson terá que ser votado pelo Plenário da Câmara. A votação é secreta e para que Jefferson seja cassado são necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Do contrário, o processo será arquivado. Com a abertura do processo, Roberto Jefferson não poderá renunciar ao mandato, para evitar uma possível cassação dos seus direitos políticos.

A próxima reunião foi marcada pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), para as 10h de quinta, 16, quando segundo ele serão votados todos os requerimentos apresentados pelos deputados para novos depoimentos e diligências.

As informações são da Agência Brasil.

 
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