O Congresso dos Estados Unidos divulgou neste domingo o projeto de lei sobre o plano de resgate financeiro de US$ 700 bilhões com o qual o governo americano pretende combater a desordem nos mercados. O projeto, de 106 páginas, foi redigido às pressas durante a noite e a manhã de hoje, depois que os líderes do Congresso chegaram a um acordo, sobre as linhas gerais, pouco após a meia-noite.

Em comparação, a proposta inicial apresentada ao Congresso pelo secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, há uma semana tinha apenas três páginas. A presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, disse que deixará um período de análise público de 24 horas após a divulgação do documento, o que significa que o voto nessa câmara acontecerá a partir da segunda-feira à tarde.

Depois, o projeto será submetido à votação no Senado. Se não há obstáculos, segue para a Casa Branca, a fim de receber a assinatura do presidente americano, George W. Bush.

O texto mantém o objetivo central do programa do governo: o uso de um máximo de US$ 700 bilhões para comprar dívida de má qualidade. No entanto, inclui novas cláusulas negociadas pelos legisladores de ambos os partidos.

Em vez de colocar à disposição do Departamento do Tesouro os US$ 700 bilhões de uma vez, o montante será fracionado. O governo poderá usar US$ 250 bilhões imediatamente e outros US$ 100 bilhões, se Bush determinar que é necessário. O Congresso pode reter os outros US$ 350 bilhões se não estiver satisfeito com o desempenho do programa.

Os democratas também conseguiram introduzir cláusulas para a proteção do contribuinte. O projeto estabelece um conselho de supervisão do programa, que incluirá o presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, e o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC, comissão de valores mobiliários), Chris Cox, entre outros altos funcionários.

Além disso, os contribuintes receberão direitos de compra de ações (warrants), e com isso se beneficiarão se as empresas que receberem a ajuda se recuperarem.

O governo também limitará a renda dos diretores das companhias participantes do programa. Os chefes de empresas em quebra não poderão receber benefícios multimilionários quando forem despedidos. O governo também elevará os impostos a empresas que pagarem a seus diretores acima de US$ 500.000 por ano.

O secretário do Tesouro poderá renegociar os termos das hipotecas adquiridas para ajudar os proprietários de casas com problemas para pagar as dívidas, a fim de evitar o despejo de inquilino.

O projeto também inclui uma cláusula exigida pelos republicanos da Câmara, os mais reticentes em apoiar o programa. Essa disposição dá ao secretário do Tesouro a opção de requerer que os bancos comprem seguros para cobrir sua carteira de títulos vinculados às hipotecas.