O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luis Vargas, disse nesta segunda-feira que se baseou em pareceres de 2005 do Ministério Público Especial de Contas para pedir a suspensão temporária do contrato com a fundação Conesul.

A Secretaria Estadual da Educação seguiu o procedimento até o julgamento do mérito pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Vargas se manifestou nesta tarde, antes da posse de César Miola ao cargo de conselheiro do Tribunal.

A fundação venceu licitação para executar as provas do supletivo para 200 mil alunos da rede pública. A Conesul concorreu sozinha. O pedido de impugnação do concurso foi feito pela Fatec, em julho daquele ano.

Com isso ela poderia tentar se candidatar a um novo processo licitatório. A Fatec é uma das investigadas na fraude do Detran. Apesar disso, o presidente disse não saber que a Fatec seria beneficiada.

"Graves prejuízos aos cofres públicos"

De acordo com o procurador geral em exercício do Ministério Público Especial de Contas, Geraldo da Camino, o contrato com a fundação Conesul apresentava graves prejuízos aos cofres públicos.

Em 2005, para executar os serviços como o fornecimento de folhas óticas, a lotação de candidatos em salas de aula e a digitação e organização de cadastro dos alunos, a fundação apresentou preços reajustados em mais de R$ 1 milhão do que executado pela própria Conesul no ano anterior.

Alguns meses depois do pedido de suspensão do contrato, feito pelo conselheiro João Luís Vargas, o mérito da ação foi apreciado pelos demais conselheiros do Tribunal.

E, por três votos a dois, foi entendido pelo pleno que, mesmo com um contrato que apresentava um preço de execução dos serviços muito superior, a fundação Conesul deveria continuar prestando o trabalho.