No momento em que abria a sessão da CPI do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desta segunda-feira, por volta das 14h30min, com o Plenarinho da Assembléia Legislativa lotado, uma decisão judicial chegou até o presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira (PT). O mais importante dos quatro depoentes de hoje obteve, por meio de seus advogados, o direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos deputados.

Silvestre Selhorst, secretário-executivo da Fatec, poderá escolher a que questões responder. A decisão é da juíza federal Simone Barbisan Fortes, e se baseia na "garantia de silêncio", de acordo com a Rádio Gaúcha. A magistrada, da 3ª Vara Federal de Santa Maria Simone, é a mesma que determinou o sigilo das sessões da CPI do Detran.

Entenda a CPI do Detran

A comissão investiga as fraudes ligadas ao Detran que ocorriam desde 2003. O esquema contava com a atuação de duas fundações — Fundae e Fatec — ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que subcontratavam empresas para a prestação dos serviços. De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 40 milhões foram desviados. Conforme o procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, o desvio para os sistemistas ficava em torno de 40% dos pagamentos recebidos do Detran.