O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu no início da tarde de hoje manter a decisão da juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes, que determinou o sigilo das sessões da CPI do Detran. Com a decisão, fica proibido o acesso aos documentos levantados pela Operação Rodin, que investiga o desvio de mais de R$ 40 milhões do órgão estadual.

Ao meio-dia de domingo, o advogado Ricardo Breier entrou com um mandado de segurança contra a decisão da juíza em nome do deputado estadual Fabiano Pereira (PT).

Maria Simone Barbisan Fortes alegou que a intenção não é tirar o caráter público da CPI, mas evitar que o vazamento de informações sigilosas prejudique o andamento de eventual ação judicial. Com a medida, os deputados não poderão mais utilizar os depoimentos para qualquer tipo de inquirição. Além disso, nenhum deputado receberá autorização para copiar os documentos: os originais ficarão na secretaria da CPI e os deputados que quiserem acesso terão de se deslocar ao local. A secretaria da CPI também preencherá um cadastro junto à Justiça, registrando todos deputados que terão acesso à papelada. O material ficará resguardado dentro de um cofre, sob o selo de "reservado".

Entenda a CPI do Detran

A comissão investiga as fraudes ligadas ao Detran que ocorriam desde 2003. O esquema contava com a atuação de duas fundações — Fundae e Fatec — ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que subcontratavam empresas para a prestação dos serviços. De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 40 milhões foram desviados. Conforme o procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, o desvio para os sistemistas ficava em torno de 40% dos pagamentos recebidos do Detran.