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 | 29/03/2008 08h23min

Presidente da CPI do Detran estuda alternativas para abrir sessões

Deputado Fabiano Pereira discute hoje com a assessoria jurídica da Casa a decisão da Justiça

O presidente da CPI do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deputado Fabiano Pereira (PT), se reúne neste sábado com a assessoria jurídica da Assembléia Legislativa para analisar a decisão da Justiça que determinou sigilo sobre documentos e informações levantadas pela Operação Rodin, da Polícia Federal. Por determinação de juíza federal da 3ª Vara de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, deputados da CPI só poderão analisar informações do inquérito em sessão fechada ao público.

Fabiano Pereira quer saber se cabe ou não recurso. Ele admite a possibilidade de a Comissão devolver documentos. 

— Se por um acaso os documentos que foram entregues é que são o problema, especialmente das sessões fechadas, nós recolhemos esse material e o devolvemos à Justiça. E esperemos que o Ministério Público Federal encaminhe a denúncia para termos de novo o material — disse o deputado.

A CPI não poderá ser gravada ou filmada quando forem discutidas as informações levantadas pela investigação da Polícia Federal.

A comissão investiga as fraudes ligadas ao Detran que ocorriam desde 2003. O esquema contava com a atuação de duas fundações — Fundae e Fatec — ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que subcontratavam empresas para a prestação dos serviços. De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 40 milhões foram desviados. Conforme o procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, o desvio para os sistemistas ficava em torno de 40% dos pagamentos recebidos do Detran.

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