O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou, nesta quarta-feira, o recurso do empresário Marcos Pegoraro, um dos seis denunciados pelo Ministério Público na Operação Transparência, em dezembro de 2009. A decisão foi unânime entre os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O órgão especial foi criado há cerca de dois meses e substituiu o Tribunal Pleno (composto por todos os 50 desembargadores) em julgamentos. O objetivo é agilizar o processo, já que com 50 desembargadores a votação demorava muito mais tempo do que com 25.

O recurso de Pegoraro alegava que o Órgão Especial deixou de julgar questões levantadas pela defesa que invalidariam as escutas telefônicas. Também argumentava que o processo deveria ser julgado pelo Pleno e não pelo Órgão Especial.

A desembargadora Salete Somariva, relatora do processo, votou contra o recurso e foi acompanhada pelos demais colegas. Agora a decisão tem cinco dias úteis para ser publicada no Diário de Justiça. Depois da publicação, o processo vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O governador Leonel Pavan (PSDB) é um dos denunciados da Operação Transparência. Ele teria tentado resolver pendências fiscais de uma distribuidora de combustíveis com o Estado. O Tribunal de Justiça alega que não tem competência para julgar o caso e que ele deve ser julgado pelo STJ.

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