A desembargadora do Salete Sommariva cancelou nesta quinta-feira, às 17h20min, a sessão extraordinária do Tribunal de Justiça (TJ) marcada para o dia 31, para analisar se seria aceita a denúncia contra Leonel Pavan por suposto favorecimento à empresa Arrows Petróleo do Brasil.

Agora, como governador de Santa Catarina, Pavan só pode ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Antes disso, cabe à desembargadora determinar a incompetência do TJ para julgá-lo.

Embora seja uma questão formal, ela deve levar essa decisão para ser ratificada na reunião do dia 7 de abril. No STJ, terá que ser designado um relator e o processo será encaminhado para o Ministério Público Federal.

Não há previsão de prazo para tramitação. No meio político a expectativa é de que o STJ se manifeste sobre o caso em até 60 dias.

Nem o TJ, nem o Ministério Público Estadual (MPE) enviaram representantes para a posse de Pavan como governador. Segundo a Assembleia Legislativa, não houve tempo para mandar os convites, já que a confirmação da data da renúncia foi na véspera.

O governo estadual temia que a posse de Pavan a menos de uma semana da sessão do TJ fosse encarada como uma afronta ao Judiciário. O clima nesta quinta-feira foi diferente.

Para muitos, a situação evitou o desconforto que seria causado por possíveis pedidos de vista de desembargadores. Nesse caso, a análise pararia e Pavan acabaria assumindo o governo sem a denúncia ser avaliada do mesmo jeito.

A posse e o cancelamento da sessão já eram esperados pelo MPE. Em entrevista ao colunista Roberto Azevedo, no início da semana, o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, avaliou que a intenção da defesa de Pavan sempre foi de "jogar para frente" a análise da denúncia feita pelo MPE com base na Operação Transparência.

O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, nega qualquer manobra protelatória. Além disso, acredita que de qualquer forma não aconteceria a sessão do dia 31 porque pelo menos dois dos sete acusados, Eugênio Silva, que mora em Curitiba (PR), e Vanderléia Batista, que mora em Camboriú, até esta quinta-feira não haviam sido notificados.

Entenda o caso: