Atualizada em 13/12/2009 às 23h34min

Leonel Pavan (PSDB) será governador do Estado a partir de 5 de janeiro, mesmo que seja denunciado pelo Ministério Público na próxima terça-feira, no suposto caso de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Transparência.

Quem afirma é o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado. Ele anunciou, em entrevista publicada na edição do Diário Catarinense deste domingo, que vai manter a palavra e transmitir o cargo para Pavan. 

— Só há um fato que poderia mudar minha posição: a condenação. A denúncia é apenas uma denúncia, uma nova etapa do processo — disse Luiz Henrique.

O governador disse que confia na inocência do vice-governador e no direito de defesa, pois sempre que Pavan assumiu a direção do Estado teve uma conduta de lisura.

Confira a entrevista:

Diário Catarinense — O senhor confirma o calendário político de mudança no governo do Estado, mesmo com o indiciamento do vice-governador Leonel Pavan pela Polícia Federal?

Luiz Henrique da Silveira— O vice-governador Leonel Pavan não é nenhum novato em política. Foi vereador, prefeito três vezes em Balneário Camboriú, onde operou uma verdadeira revolução, foi deputado federal e representou Santa Catrina no Senado. Tem sido um parceiro absolutamente correto. Nunca se registrou o mais longínquo indício de anormalidade de sua correição, seja como vice-governador, seja nas vezes em que ele assumiu o governo. Poderia ter assinado ou liberado convênios, mas procurou sempre se conduzir com lisura, consciente de que estava interinamente no cargo, praticando apenas ações de rotina. O indiciamento não é uma condenação. A própria expressão vem de indícios. Ele está sendo alvo de indícios. Eu tenho por ele a melhor consideração. Por outro lado, eu empenhei minha palavra. E vou cumprir minha palavra.

DC — Isto significa que o senhor transmite o governo a Leonel Pavan em janeiro?

Luiz Henrique — Eu vou manter minha palavra. O calendário de transmissão do cargo está mantido.

DC — E como o senhor está analisando este inquérito da Polícia Federal?

Luiz Henrique — A situação é de expectativa. Vamos aguardar os acontecimentos. Eu acho que numa democracia a condição primeira é do contraditório e da presunção de inocência a todo aquele que é acusado. Eu me debati por isso na Constituinte. Já vi muita gente fuzilada por um processo inicial e depois ficou provada a inocência. O maior exemplo disso é o deputado Ibsen Pinheiro. Vou manter esta posição: a de prevalecer a presunção de inocência.

DC — Se o Ministério Público denunciar os indiciados, incluindo o vice-governador, o senhor mantém o calendário?

Luiz Henrique — Só há um fato que poderia mudar minha posição: a condenação. A denúncia é apenas uma denúncia, uma nova etapa do processo. Quantas vezes pessoas são denunciadas e não se comprovam os fatos denunciados. Quantas milhares de pessoas foram denunciadas e depois absolvidas. É preciso conhecer os fatos. Afinal, o vice-governador Pavan não é um novato. Eu não acredito que ele tenha ultrapassado o limite daquilo que é função de todo político: reivindicar. Ele reivindicou por uma empresa. O governo não atendeu. O secretário da Fazenda disse que não tinha como atender e ele se conformou. Não usou de suas prerrogativas. O Pavan esteve no comando do governo do Estado por um bom período e poderia, se fosse o caso de advogar administrativamente, ter exigido o atendimento. Na verdade, ele fez um pleito e, esclarecido pelo secretário da Fazenda que o pleito era impossível, ele se conformou. Não sobrepassou a figura do secretário da Fazenda. Estes são os fatos.

DC — O superintendente da Polícia Federal destacou que há provas do pagamento de R$ 100 mil e que o fato não se consumou porque na Fazenda há servidores honestos. O governo catarinense foi atingido ou blindado?

Luiz Henrique — O processo que eu vejo é claro: o vice-governador fez um pleito em favor de uma empresa. Como o secretário disse que não poderia atender, ele se conformou. Volto a dizer: não acredito que um político que tem tantos mandatos cometa um ato como este. Custo a acreditar, não quero acreditar que o vice-governador Leonel Pavan tenha tido este tipo de envolvimento. 

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