A Polícia Federal entrega nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça do Estado o relatório do inquérito policial que investigou supostos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa envolvendo empresas privadas, autoridades e servidores públicos do governo do Estado.

Batizada de Operação Transparência, a investigação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça e conduzida em conjunto pelo Ministério Público Estadual, Receita Federal e o Fisco, e tratou de sonegação e fraude na venda de combustíveis.

A investigação corre em segredo de Justiça e chamou a atenção do meio político porque, há uma semana, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) compareceu à Superintendência da Polícia Federal, na Capital, para depor sobre sua ligação com a empresa paranaense Haro Combustíveis, que tem sede no Rio de Janeiro.

A empresa teria pedido ajuda ao gabinete do vice-governador, no primeiro semestre deste ano, para reabilitar a inscrição estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda. Alegou que estaria sendo perseguida por fiscais.

A Polícia Federal não confirmou se o vice-governador será indiciado, mas essa era uma das hipóteses com as quais assessores de Pavan trabalhavam nesta terça-feira.

O superintendente regional da Polícia Federal, Ademar Stocker, e o delegado federal Luiz Carlos Korff, que coordenou a Operação, prometem dar uma entrevista coletiva, na quinta-feira pela manhã, para esclarecer os resultados da investigação.

O processo está sendo relatado pela desembargadora Salete Somariva. A relatora terá uma reunião nesta quarta-feira com o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, que há pelo menos três meses acompanha a investigação federal.

Vice-governador reitera nota de esclarecimento

Leonel Pavan permaneceu no Centro Administrativo durante a tarde desta terça-feira e se reuniu com advogados e conselheiros. Disse que não irá se pronunciar antes de ter informações oficiais do inquérito. 

A interlocutores próximos, Pavan jura inocência, dizendo que cumpriu sua obrigação de vice ao atender pedidos de contribuintes. Ele garante que, se for indiciado, vai provar a inocência na Justiça.

Pavan esteve reunido com o presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, tratando da delicada situação política que se criará no governo caso ocorra o indiciamento pela Polícia Federal.

Futuro presidente do PSDB estadual e presidente do Badesc, Dalirio Beber reuniu-se com Pavan no início da noite para definir a estratégia de defesa e as novas ações políticas. A sucessão estadual é uma das prioridades em todas as avaliações.

A assessoria de imprensa do vice-governador reiterou a nota de esclarecimento divulgada no final da tarde de domingo, na qual diz que Pavan teria sido procurado por uma empresa do setor de combustíveis para intermediar, na Secretaria da Fazenda, pela reabilitação do registro.

Ao pedir averiguações na Fazenda o vice-governador soube que a empresa tem débitos tributários. A empresa, que não teve o nome divulgado, não voltou a atuar em Santa Catarina.

Rigor na fiscalização do setor

Desde fevereiro, o governo do Estado endureceu a fiscalização no setor de combustíveis e cancelou seis registros de empresas com histórico de sonegação fiscal e adulteração de produtos combustíveis em Santa Catarina.

Foram encaminhadas diversas leis para a Assembleia Legislativa ao longo do primeiro semestre para ampliar a fiscalização e determinar penas mais rigorosas. Entre elas a cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos infratores.

Empresas com registro cassado ficam impedidas de atuar no mesmo setor por cinco anos. A primeira medida contra empresas que habitualmente cometem fraudes contra o Fisco é suspender a nota fiscal eletrônica e, 30 dias depois, cancelar a inscrição estadual. Das seis empresas que tiveram o registro cassado nenhuma voltou a atuar.