Para saber como será encaminhado o processo na Justiça Desportiva sobre a briga generalizada após o jogo de quarta-feira, na Ressacada, entre Avaí e Botafogo, e o que pode acontecer com o Leão, o Diário Catarinense ouviu o diretor jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella.

O TRÂMITE

A súmula da partida é entregue ao Departamento de Competições da CBF, que encaminha o caso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde um procurador será acionado para oferecer a denúncia com base no relatório do árbitro. A denúncia é enviada para julgamento em uma das comissões disciplinares da STJD, que faz o julgamento, com a presença de um advogado do clube para defesa.

AS CONSEQUÊNCIAS

1) Marquinhos se recusou a assinar a comunicação de penalidade (documento que avisa o jogador do cartão recebido após o jogo). Pode ser prejudicado?
— Não invalida as punições e nem gera sanções ao atleta.

2) O Avaí pode perder o mando de campo, com possível interdição da Ressacada para os próximos jogos?
— Não há motivos para essa medida, pois a briga foi entre jogadores que estavam no interior do campo. Não houve invasão ou arremesso de objetos que caracterizassem falta de segurança no local da partida.

3) Imagens de vídeo podem ser usadas para acusação?
— O procurador do STJD pode usar as imagens da confusão para fazer a denúncia de jogadores que foram citados na súmula e até daqueles que não foram citados.

4) E se os jogadores receberem punição de suspensão por partidas?
— A punição por partida precisa ser cumprida na Copa do Brasil, mas se a suspensão extrapolar a participação do clube na competição, é automaticamente estendida ao Campeonato Brasileiro.

5) Quando a suspensão pode ser convertida em pena social?
— Apenas se for aplicada a suspensão por partida e ela extrapolar a participação do clube na Copa do Brasil.

6) E se os jogadores receberam punição de suspensão por prazo (30, 60 ou 90 dias, por exemplo)?
— A punição deve ser cumprida independente da competição, pelo prazo determinado.