Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional a cláusula de barreira, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou nesta terça-feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de reabrir o debate sobre o tema no Congresso Nacional. A lei derrubada exigia dos partidos políticos pelo menos 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados para que as legendas tivessem direito a representação parlamentar no Congresso, cadeia gratuita de rádio e televisão, e recursos do fundo partidário.

A iniciativa foi aplaudida por boa parte dos líderes partidários do Senado, embora alguns deles considerem que a proposta continuará sofrendo resistências das pequenas legendas.

– Considero completamente viável a aprovação dessa PEC – previu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder governista, no entanto, deixou claro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende se envolver pessoalmente nessa discussão, por considerar que esse seja um tema de interesse direto dos partidos políticos.

– O governo não vai se meter nisso. Reforma política é problema dos partidos – acrescentou Jucá.

Com a PEC apresentada hoje, Maciel pretende reestabelecer a cláusula de barreira, assegurando tratamento diferenciado entre os partidos que obtiverem 5% dos votos nacionais, distribuídos em nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles, e aqueles que não conseguirem atingir esse patamar. Essa regra, de acordo com o projeto do senador pernambucano, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Há quem enxergue nessa PEC a possibilidade de o Senado retomar a discussão sobre a reforma política, tendo em vista que a Casa concluiu a votação de todos os projetos relativos ao tema em 1998 e aguarda desde então um posicionamento da Câmara sobre o assunto. Os líderes do PFL, senador Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), prometem apoiar a iniciativa de Marco Maciel para que a PEC possa avançar o mais rápido possível.

– Acho que há uma maioria no Senado para aprovar essa PEC – previu Virgílio.

A líder do PT, senador Ideli Salvatti (SC), considerou “salutar” a idéia de Maciel tentar reestabelecer a cláusula de barreira, que no julgamento do STF no fim do ano passado foi considerada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação direta de inconsticionalidade (Adin) apresentada pelo PC do B com o apoio do PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS, como uma regra de "esdrúxula, extravagante e incongruente" que poderia promover um “massacre das minorias”.

A decisão do Supremo provocou uma forte reação no Congresso, responsável pela aprovação da medida que, na avaliação de muitos parlamentares, seria um importante instrumento para restringir o número de partidos no país, colocando um fim às chamadas legendas de aluguel.

AGÊNCIA O GLOBO