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 | 08/12/2006 19h59min

Partidos podem manter fusão mesmo sem cláusula de barreira

Lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal

Os dois novos partidos políticos resultantes de fusões de legendas pequenas deverão ser mantidos mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira. Para alcançar as exigências impostas pela cláusula, o Prona havia se juntado ao PL e formado o Partido da República (PR); e o PPS, o PHS e o PMN haviam se fundido para formar a Mobilização Democrática (MD).

O deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) diz que a decisão de o Prona continuar no PR ainda vai ser discutida internamente, mas não deve ser alterada.  O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), também adianta que não há motivos para reverter a decisão que originou a MD. Ele explica que o processo de fusão foi muito discutido entre as três legendas e há um plano estabelecido para a atuação do novo partido que não deve ser alterada. Fernando Coruja avalia que a decisão do STF foi acertada e vai manter a liberdade de atuação dos parlamentares.

– A Constituição prevê a liberdade de funcionamento dos partidos políticos, o funcionamento parlamentar. A legislação pode, no máximo, disciplinar como isso é aplicado, mas não pode simplesmente tirar a função parlamentar - afirma.


O professor de ciência política da PUC de São Paulo Cláudio Couto, no entanto, discorda e considera um erro o fim da cláusula de barreira. Ele argumenta que há excesso de partidos em funcionamento no Brasil e afirma que um número menor de partidos poderia facilitar a compreensão dos eleitores na escolha dos governantes.

– É como o cidadão que vai à pizzaria e tem lá um cardápio com 60 tipos de pizzas. Ele começa a ler a descrição de cada uma delas, mas se cansa e acaba escolhendo uma que ele já conhece. Algo parecido acontece no processo eleitoral. É muito partido e o eleitor acaba escolhendo aquele que já conhece ou que teve condições de divulgar mais fortemente a sua marca – compara Couto. Além disso, o cientista política acredita que a decisão do STF dificultará novas discussões sobre reforma política no Congresso.

AGÊNCIA CÂMARA
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